A “Pena de Morte”, ainda é uma realidade legal no mundo, criando uma Sombra no avanço dos Direitos Humanos e da Democracia Global, em que mais de 50 países ainda mantêm a pena capital em suas legislações, e em muitos deles, a execução de condenados tem sido praticado frequentemente em alguns países Asiático, do Oriente Médio e do continente Africano.
Dados da Anistia Internacional e outras organizações de direitos humanos, indicam, mais de 800 pessoas foram executadas em 2023 em todo o mundo, número que pode ser ainda maior, considerando a falta de transparência de alguns regimes de países como China, Irã, Arábia Saudita e Egito estão entre os que mais aplicam a pena de morte, sendo responsáveis por uma grande parcela das execuções globais.
A China, em especial, é conhecida por manter em segredo o número exacto de execuções, mas estima-se que os números ultrapassem os milhares por ano.
Na África, a pena de morte continua presente em diversos sistemas legais, países como Egito, Somália, Sudão do Sul, Nigéria, Botsuana e a Republica Democrática do Congo, que tem aplicado com frequência a pena capital, muitas vezes por crimes que vão desde homicídios até ofensas contra o Estado, como traição e terrorismo.
Por outro lado, o Egipto, por exemplo, é um dos países africanos com maior número de execuções, muitas vezes realizadas em massa, em processos judiciais considerados falhos por observadores internacionais, e na Somália, execuções são realizadas por tribunais civis e militares, e em algumas regiões, inclusive por grupos armados não estatais.
Os documentos em que a redacção do Jornal O Secreto teve acesso durante a uma investigação, sobre a violação de Direitos Humanos, com tema, “Pena de Morte”, revela que, a realidade africana é complexa, embora alguns países do continente tenham dado passos significativos rumo à abolição, como Serra Leoa e Chade, este por terem eliminando a pena de morte de sua legislação em 2020.
As políticas punitivas severas, em muitas dessas nações, a aplicação da pena de morte está associada à instabilidade política, à fragilidade do sistema judiciário e à ausência de garantias processuais adequadas, lê-se nos documentos, em que sublinha ainda, casos de condenações que ocorrem com base em confissões obtidas sob tortura e sem o devido direito à defesa.
No entanto, as Nações Unidas, ONU, tem reforçado seus apelos pela abolição global da pena de morte, destacando que ela é irreversível, discriminatória e muitas vezes utilizada como ferramenta política de repressão, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirma que não há evidências conclusivas de que a pena capital seja mais eficaz na prevenção de crimes do que outras formas de punição.
De recordar que, a pena de morte, no século XXI, representa um paradoxo doloroso, em um mundo cada vez mais conectado por ideais de justiça, dignidade humana e progresso, a permanência desse tipo de punição levanta questões sobre que tipo de sociedade se deseja construir “uma sociedade pautada na vingança e no castigo, ou na reabilitação e nos direitos humanos universais”.
