LUANDA (O SECRETO) – A UNITA mantém a recusa em integrar a nova Comissão Nacional Eleitoral, CNE, alegando desequilíbrio na composição do órgão e defendendo que a sua posse está condicionada à decisão do Tribunal Constitucional sobre o recurso interposto pelo partido.
A nova estrutura aprovada, o MPLA terá nove comissários, a UNITA quatro, e os partidos PRS, FNLA e PHA um cada. Para a UNITA, esta distribuição fere os princípios da representatividade e da equidade num órgão que deve garantir isenção no processo eleitoral.
O secretário nacional para os Assuntos Eleitorais da UNITA, Faustino Mumbica, afirma que o partido votou a favor do pacote legislativo eleitoral no parlamento, mas não subscreve o processo de distribuição de assentos na CNE. “Aprovámos a lei, mas não concordamos com os critérios aplicados na composição da CNE. Enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciar sobre o recurso que apresentámos, os nossos comissários não tomarão posse”, declarou.
Mumbica sublinha que há dois processos distintos: a reforma da legislação eleitoral, já concluída, e a disputa sobre a composição da CNE, ainda pendente de decisão judicial. “Aguardamos o pronunciamento do Tribunal. Até lá, o impasse mantém-se e os órgãos internos da UNITA continuarão a analisar os próximos passos”, disse.
A posição da UNITA acentua o clima de desconfiança entre os principais atores políticos, num momento em que se esboça o calendário para as próximas eleições gerais. A oposição teme que a predominância do MPLA na CNE comprometa a transparência e imparcialidade do processo eleitoral.
O desfecho agora depende do Tribunal Constitucional, cuja decisão poderá redefinir não apenas a composição da CNE, mas também o nível de confiança das forças políticas nas futuras eleições.
