LUANDA (O SECRETO) – A validade dos passaportes ordinários angolanos será reduzida de 15 para 10 anos, conforme consta da Proposta de Lei de Alteração à Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, apreciada nesta quarta-feira pelo Conselho de Ministros, durante a 8.ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta feira, 27 de Agosto, no Palácio Presidencial sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
A medida visa alinhar a legislação angolana aos padrões internacionais estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), entidade responsável pela definição das normas globais de segurança e integridade de documentos de viagem legíveis por máquina.
Para o ministro do Interior, Manuel Homem, a redução da validade dos passaportes ordinários reflecte a necessidade de reforçar o controlo sobre os dados biométricos dos cidadãos, como a fotografia e impressões digitais, que devem ser actualizados com maior regularidade para garantir a segurança do documento e prevenir fraudes.
“A nova validade de 10 anos está em conformidade com as práticas internacionais. Hoje, a maioria dos países já trabalha com este prazo, que equilibra a durabilidade do documento com a necessidade de manter actualizados os elementos de identificação”, explicou o governante, em declarações à imprensa no final da reunião.
Por outro lado, o passaporte, além da validade reduzida para adultos, o diploma introduz alterações específicas para outras faixas etárias, crianças entre 0 e 3 anos passarão a ter passaportes com validade de três anos, substituindo o modelo anterior de apenas um ano. A mudança visa aliviar o encargo administrativo para os encarregados de educação e harmonizar o sistema de emissão de passaportes para menores.
Outra novidade relevante é a eliminação da obrigatoriedade de devolução do passaporte caducado como condição para a emissão de um novo documento. Esta medida, segundo o ministro, vem tornar o processo mais simples e eficiente, sem comprometer os mecanismos de controlo e segurança documental.
A proposta será agora encaminhada à Assembleia Nacional, onde será sujeita a discussão e votação. A expectativa do Executivo é que a sua aprovação permita, a curto prazo, a entrada em vigor do novo modelo de passaporte angolano, com especificações técnicas mais avançadas e compatíveis com os sistemas internacionais de verificação documental.
O ministro do Interior adiantou ainda que os Serviços de Migração e Estrangeiros, SME, estão em plena fase de modernização tecnológica. O novo passaporte contará com elementos electrónicos e segurança reforçada, assegurando maior confiabilidade nas fronteiras e facilitando o processo de leitura automática nos aeroportos e postos de controlo internacionais.
No entanto, com esta alteração, Angola junta-se a um grupo crescente de países que revêem a duração da validade dos seus passaportes, num contexto global em que a segurança digital, a mobilidade e a prevenção de crimes transnacionais se tornam prioridades crescentes.
