LUANDA (O SECRETO) – Em um comunicado, a Associação Justiça, Paz e Democracia, AJPD, lançou nesta quarta-feira, 14 de Maio, um alerta contundente sobre o que descreve como um “ataque reiterado e consciente” à Constituição da República de Angola por parte das instituições do Estado.
A denúncia desta organização que defende os “Direito Humanos em Angola”, está no centro de um recente, episódio envolvendo a proibição judicial da conferência “Diálogo Nacional sobre o Processo Legislativo Eleitoral”, organizada pela Ordem dos Advogados de Angola, OAA, inicialmente prevista para o dia 8 de Maio de 2025.
A AJPD, inicia sua nota manifestando “bastante preocupação” com o quadro político e social em Angola, caracterizado, segundo a entidade, por um enfraquecimento da cidadania e da legalidade institucional. Para a associação, esse ambiente demanda uma resposta coletiva, firme e refletida de todos os cidadãos e organizações da sociedade civil.
A nota avança ainda que “o exercício da cidadania encontra respaldo na Constituição da República de Angola”, AJPD lembra ainda que, os Poderes; Legislativo, executivo e Judicial estão a agredir a Constituição e as leis ordinárias de forma consciente, reiterada e com quase absoluta impunidade dos agentes que, em nome do Estado, o fazem.
A Conferência Censurada
A nota da AJPD considera especialmente alarmante o uso “inconstitucional e ilegal” de uma providência cautelar emitida pelo Tribunal da Relação de Luanda, que impediu a realização da conferência da OAA. O evento pretendia discutir de forma ampla e técnica o atual processo legislativo eleitoral angolano — um tema vital num contexto de sucessivos questionamentos à transparência e à representatividade política no país.
Para a associação, essa decisão judicial se inscreve em uma prática reiterada dos poderes públicos de agressão à Constituição e às leis, e representa um grave precedente no cerceamento da liberdade de organização e expressão.
A AJPD exige ação institucional imediata, ao Conselho Superior da Magistratura Judicial a instaurar um processo disciplinar contra os magistrados responsáveis, lê-se na nota em O Secreto teve acesso.
Por outro lado, solicita ao Procurador-Geral da República a instauração de um inquérito criminal com base no n.º 3 do artigo 179.º da Constituição e no n.º 1 do artigo 349.º do Código Penal angolano, que trata de crimes cometidos por agentes públicos contra o funcionamento legal das instituições.
Solidariedade à OAA e Apelo à Resistência Legal e Cívica
No comunicado, a AJPD apela à Ordem dos Advogados de Angola que se mantenha firme na defesa da democracia e do Estado de Direito, e que utilize todos os recursos legais disponíveis para reverter a decisão judicial que proibiu o evento.
A associação sugere ainda que a conferência seja reprogramada e ampliada a outras províncias do país, como forma de descentralizar o debate, engajar diferentes comunidades e fortalecer o diálogo institucional.
O Fim do Autoritarismo Começa com Resistência Cívica
A AJPD dirige-se à sociedade civil, organizações empresariais e partidos políticos na oposição, exortando-os a refletirem sobre formas pacíficas e eficazes de luta democrática contra o autoritarismo crescente no país.
“Trata-se de uma justa e lídima aspiração, enraizada na consciência dos seres humanos”, afirma a organização.
No entanto, a nota deixa claro que o momento exige mais do que indignação: exige mobilização, legalidade ativa e unidade entre os setores que defendem a Constituição e os direitos fundamentais. Para a AJPD, permitir que decisões judiciais inconstitucionais avancem sem resistência é legitimar o desmonte da própria República.
 - Em um comunicado, a Associação Justiça, Paz e Democracia, AJPD, lançou nesta quarta-feira, 14 de Maio, um alerta contundente sobre o que descreve como um "ataque reiterado e consciente" à Constituição da República de Angola por parte das instituições do Estado.){kind=link}