Angola registou uma diminuição significativa dos casos de prisão preventiva além dos prazos legais, segundo dados avançados durante a XXII Reunião da Comissão de Acompanhamento das Medidas Processuais. As informações, ainda preliminares, indicam uma redução de cerca de 60% entre Janeiro e Dezembro de 2025.
De acordo com o Secretário da Comissão, Dr. Alves René, está em curso um trabalho de depuração técnica de todos os processos remetidos, com destaque para os provenientes do Serviço Penitenciário. “Até ao final do ano passado, registávamos mais de 3.000 processos em situação de excesso de prisão preventiva; actualmente, este número baixou para cerca de 1.230 processos”, revelou o responsável, sublinhando os progressos na gestão processual e a melhoria da actuação dos órgãos da administração da justiça.
A reunião foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Daniel Modesto Geraldes e contou com a presença de representantes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Provedoria de Justiça, do Ministério do Interior e de Juízes Presidentes dos Tribunais da Relação e das Comarcas.
A nota final do encontro destacou ainda a participação do Venerando Juiz Conselheiro Domingos Mesquita, que assume a liderança da Comissão enquanto Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, para um mandato de dois anos, não renovável.
