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LUANDA (O SECRETO) – Angola e os Emirados Árabes Unidos, EAU, assinaram, esta segunda-feira, um ambicioso pacote de 44 instrumentos jurídicos, marcando uma nova...
O Tribunal Constitucional admitiu o recurso interposto por um grupo de cidadãos que contestam a exclusão da sua proposta de iniciativa legislativa da sociedade...
