LUANDA (O SECRETO) – Angola continua refém de uma promessa constitucional não cumprida, com a existência de um Estado Democrático de Direito, inscrito com solenidade na Constituição da República, CRA, os angolanos vivem uma realidade completamente divorciada do texto legal, a crise democrática em Angola não é uma crise de leis, mas de aplicação das leis, afirma presidente da UNITA Adalberto Costa Júnior.
O Direito, que deveria servir de instrumento de justiça e igualdade, permanece como uma abstração, uma miragem que se desfaz no cotidiano das comunidades, nos tribunais, nas repartições públicas e nas ruas de todo o país.
Por outro lado, a Constituição estabelece, com clareza, os direitos fundamentais do cidadão, a separação de poderes e o princípio da soberania popular. No entanto, esses princípios são violados com regularidade e sistematicamente negados por um sistema político e institucional que centraliza o poder no Executivo, esvaziando a autoridade e a função dos demais poderes do Estado.
Adalberto, avança ainda que, a soberania popular, pilar das democracias modernas, que deveria ser exercida através da representação equilibrada dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial, está, em Angola, capturada e monopolizada por um único actor: o Executivo. Este não apenas governa, mas domina, condiciona e subjuga os demais poderes. O Parlamento tornou-se um espaço de legitimação das decisões do Executivo, em vez de ser o fórum representativo e fiscalizador que a Constituição idealiza. Já o poder judicial, que em qualquer democracia robusta deveria funcionar como garante dos direitos fundamentais, encontra-se numa posição de total dependência, sem autonomia administrativa, financeira ou funcional.
Não se pratica justiça em Angola. E quando raramente se tenta fazê-la, todos os envolvidos correm riscos: juízes, advogados, jornalistas e até os próprios cidadãos que ousam procurar amparo nas leis. A justiça é selectiva, lenta, disfuncional e, muitas vezes, transformada em instrumento de perseguição política ou de proteção de interesses particulares ligados ao poder. Não há segurança jurídica num país onde o Direito é interpretado de acordo com as conveniências do momento e onde a Constituição é letra morta, disse.
Costa Júnior traçou um retrato severo do país, denunciando o que classificou como “negação quotidiana dos direitos dos cidadãos por parte do governo”.
