Juiz arquiva processo por ausência de instrução lega “Movimento Estudantil promete manter manifestações por melhorias na educação”
O Tribunal de Luanda ordenou nesta segunda feira, 28 de Abril, a libertação de um grupo de estudantes que havia sido detido por participar de uma manifestação em defesa da melhoria das condições educacionais em Angola.
Para o juiz responsável pelo caso, não tem elementos suficientes que configurassem crime nem provas que justificam a abertura formal de um processo judicial.
“Entendeu-se que não existiam instrumentos de crime nem elementos de prova para que o julgamento prosseguisse, Sem instrução processual, como determina a lei, não havia base legal para manter os estudantes detidos”, disse uma fonte ligada à defesa.
Joaquim de Campos Lutambi, vice-presidente do Movimento de Estudantes de Angola, MEA, falou à imprensa visivelmente aliviado após a decisão judicial, “apesar das repressões e detenções, a luta por uma educação melhor vai continuar, a manifestação é um direito constitucional, e vamos continuar a exercê-lo”.
Muitos dos seus representantes jurídicos nem chegaram a tempo de participar da audiência, tendo sido informados da soltura pouco depois do início do julgamento, declara o também o responsáveis do MEA, avançando ainda que, pretendem manter a mobilização por melhores condições nas instituições de ensino, “vamos continuar a realizar ações pacíficas, como a dos quadros, das carteiras e outras formas legítimas de protesto”.
Por outro lado, a repressão e o julgamento sumário dos estudantes foram duramente criticados por diversas organizações da sociedade civil, Salvador Freire, presidente da Associação Mãos Livres, que presta assistência jurídica a cidadãos em situação de vulnerabilidade, repudiou as detenções, “esses jovens estavam apenas a exercer um direito simbólico, um direito consagrado pela Constituição, é preocupante ver esse direito ser restringido”.
A organização está disposta a acompanhar juridicamente os estudantes, garante o o Advogado Salvador Freire, apelando ainda, para que o poder público respeite os direitos fundamentais dos cidadãos, reafirmando em manter contato com os estudantes, de forma a oferecer apoio jurídico e assegurar que tenham uma defesa adequada em qualquer eventual processual”.
A libertação dos estudantes marca uma vitória momentânea para os movimentos estudantis angolanos, mas também evidencia as tensões crescentes entre a juventude e as autoridades em torno da qualidade da educação no país, disse o responsável das Mãos Livres.
De recordar, que foram detidos na manifestação, neste sábado, 26 de Abril, mais de 60 estudantes, e só 7 foram ao julgamento sumário no tribunal de Luanda, Dona Ana Joaquim, registando um aparato policial para impedimento de cidadão e Jornalistas no local.
