Faturação electrónica promete mais transparência e eficiência na economia angolana, este o novo sistema vai permitir que, no momento da emissão da fatura num software certificado, os dados sejam comunicados automaticamente à Administração Geral Tributária, AGT, disse, Pedro Montez, Legal Waters Manager da empresa Cegid.
Para Montez, “a fatura será validada pela AGT em modo online e, de imediato, ficará disponível para consulta pelo contribuinte no portal da instituição”. O processo integra-se no regime jurídico das faturas previsto pelo Decreto Presidencial n.º 71/25, que alarga a obrigatoriedade à generalidade das províncias.
O diploma estabelece duas fases de entrada em vigor: para grandes contribuintes e entidades do Estado, a implementação está prevista para 1 de janeiro de 2026; para pequenas e médias empresas, o prazo estende-se por mais 12 meses, entrando em vigor em 2027. No entanto, Montez antecipa uma adoção mais rápida: “as pequenas e médias empresas tendem a seguir os procedimentos das grandes, por isso acreditamos numa adesão generalizada já em 2026”.
Entre as vantagens da faturação electrónica, destaca-se a redução de custos, o aumento da eficiência e, sobretudo, a transparência, em que “a fatura titula uma transação económica fundamental para a recadação do IVA”, Legal Waters Manager da empresa Cegid avança ainda que, com o novo sistema, as empresas passam a ter maior controlo sobre o imposto devido e a dedução do IVA torna-se mais simples, uma vez que as faturas ficam automaticamente disponíveis no portal da AGT.
Por outro lado, Montez adianta ainda que, a diferença entre a faturação electrónica e o habitual ficheiro em PDF, “o PDF pode ser alterado, enquanto a fatura electrónica não, tornando mais seguro, sublinhando que, a electrónica é validada pela AGT; o PDF, não”.
Para o técnico da Cegid, esta validação oficial confere “veracidade e fiabilidade aos dados”, reduzindo erros que hoje têm impacto significativo nos custos das empresas.
A experiência internacional demonstra que o sistema é robusto, ainda que em evolução, Montez apresentou os modelos já em funcionamento em Angola, Portugal e Espanha, países que também adaptam os seus regimes fiscais à diretiva europeia sobre faturação eletrónica. Para a economia angolana, o impacto será positivo: “traz simplicidade, automação e eficiência, reduzindo falhas e tornando os dados mais úteis para todos — Estado, empresas e clientes”.
Sobre o desenvolvimento tecnológico da solução, o gestor garantiu que “centenas de profissionais” participam no projecto, incluindo equipas especializadas em fiscalidade. Questionado sobre a inclusão de quadros angolanos, Montez afirmou que o ecossistema envolve contributos diversos, reflectindo a dimensão e complexidade da transformação digital em curso.
No entanto, a faturação electrónica marca, assim, um passo decisivo na modernização fiscal de Angola, alinhando o país com práticas internacionais e abrindo caminho para uma gestão tributária mais transparente e eficiente.
