LUANDA (O SECRETO) – O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos adoptou novas medidas de simplificação administrativa no processo preliminar de casamento civil, deixando de exigir documentos como assento de nascimento, atestado de residência e certificado de registo criminal, passando os cidadãos a apresentar apenas um documento de identificação válido, apurou o Jornal O Secreto. A decisão, segundo a instituição, pretende acelerar o atendimento, reduzir custos para os nubentes e modernizar os serviços públicos no âmbito do Programa SIMPLIFICA.
De acordo com a nota tornada pública, as novas orientações entram em vigor de forma imediata e aplicam-se às Conservatórias do Registo Civil integradas na nova plataforma informática dos Serviços de Justiça.
O Ministério da Justiça afirma que a medida representa mais um passo na reforma administrativa em curso no país e sublinha que a eliminação de exigências consideradas burocráticas visa facilitar a vida dos cidadãos e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Segundo o documento, sempre que os dados dos cidadãos nacionais estiverem disponíveis nas bases digitais do sector da Justiça, a verificação do assento de nascimento será feita automaticamente pelos próprios serviços, dispensando os utentes de obterem e entregarem documentos físicos.
Por outro lado, a instituição adianta que o novo modelo pretende reduzir a circulação desnecessária de documentos entre repartições públicas, diminuir o tempo de tramitação dos processos e reforçar a digitalização dos serviços administrativos.
Fontes do sector disseram ao O Secreto que a iniciativa poderá igualmente contribuir para combater práticas informais ligadas à obtenção de documentos, além de reduzir enchentes frequentemente registadas nas conservatórias.
No entanto, especialistas alertam que a plena eficácia das medidas dependerá da interligação eficiente das bases de dados estatais e da capacidade técnica das plataformas digitais utilizadas pelos serviços de registo civil.
Por outra, cidadãos consultados pela reportagem consideram que a decisão representa um alívio significativo para muitos casais, sobretudo jovens, que enfrentavam despesas adicionais e longos períodos de espera para reunir toda a documentação anteriormente exigida.
A medida surge numa altura em que o Executivo intensifica reformas voltadas à modernização da Administração Pública, com foco na digitalização, simplificação de procedimentos e melhoria da relação entre o Estado e os cidadãos.