BENGUELA (O SECRETO) – O advogado Tchipilika Eduardo criticou o novo decreto presidencial que disponibiliza cerca de 69 mil milhões de kwanzas para a construção e reabilitação de casas destruídas pelas cheias provocadas pelo transbordo do Rio Cavaco, afirmando que a verba é insuficiente, que o Governo falhou ao não declarar o estado de calamidade nem adotar medidas de emergência atempadamente, que continuam sem resposta os pedidos de indemnização e compensação às famílias das vítimas e desaparecidos, e que o número de habitações previstas é inferior às necessidades reais, além da morosidade das obras e das precárias condições dos centros de acolhimento.
O advogado Tchipilik Eduardo considera insuficiente o novo financiamento autorizado pelo Presidente da República para responder às consequências das inundações na província de Benguela. O jurista afirma que a medida, por si só, não será capaz de resolver os problemas enfrentados pelos sinistrados.
O Secreto apura que o novo montante, estimado em cerca de 69 mil milhões de kwanzas, soma-se aos aproximadamente 300 mil milhões de kwanzas anteriormente disponibilizados pelo Executivo para fazer face aos danos causados pelas cheias.
Segundo Tchipilik Eduardo, o Governo falhou ao não acionar medidas de emergência no momento do transbordo do Rio Cavaco. O advogado sublinha que a não declaração do estado de calamidade agravou as consequências da tragédia, marcada por mortes, desaparecimentos e destruição de habitações.
O jurista disse ainda que, até ao momento, o Executivo não assumiu plenamente as suas responsabilidades relativamente aos pedidos de indemnização e compensação das famílias afetadas. Adianta que, no caso dos desaparecidos, ainda não existem avanços concretos.
Por outro lado, Tchipilik Eduardo entende que o número de habitações previsto no decreto presidencial está muito abaixo das necessidades identificadas. Avança que o défice habitacional impedirá que todas as famílias afetadas sejam atendidas.
No entanto, o advogado alerta também para a lentidão das obras e para as condições precárias dos centros de acolhimento, defendendo uma estrutura organizativa mais eficaz e com maior participação das comunidades sinistradas.
Por outra, Tchipilik Eduardo considera que o novo decreto representa apenas “mais um capítulo de uma novela”, sustentando que as medidas anunciadas continuam insuficientes para responder à dimensão da tragédia vivida em Benguela.