Especial Reportagem
LUANDA (O SECRETO) – A nomeação do novo Procurador-Geral da República (PGR) não é apenas uma mudança de cadeiras no edifício da Mutamba; é o culminar de uma estratégia de continuidade que levanta questões fundamentais sobre a separação de poderes em Angola.
Enquanto o Governo apresenta a escolha como um passo na “moralização do Estado”, vozes críticas, lideradas por analistas como o jornalista José Gama, desenham o perfil de um magistrado cuja carreira foi forjada na intersecção entre a lei e a conveniência política.
O Batismo de fogo e a Doutrina do medo no Processo 15+2
Para entender o novo PGR, é preciso recuar a 2015. O país assistia, atónito, à detenção de 17 jovens cujo “crime” era a discussão de teorias de resistência pacífica. O atual titular da PGR não foi um mero espectador; fez parte do grupo de procuradores que construiu a tese de “atentado contra o Presidente” e “subversão da ordem constitucional”.
Aquele processo, que terminou com condenações pesadas mais tarde anuladas pelo Tribunal Supremo e sob amnistia, é visto como a prova definitiva de uma “cultura de serviço ao poder”. Ao transformar a leitura de livros num ato de terrorismo, o magistrado demonstrou, segundo os seus detratores, uma predisposição para utilizar o Direito como ferramenta de intimidação política, alienando a sociedade civil em prol da sobrevivência do regime.
O “Crivo Seletivo” da DINIAP e o Caso Sonangol
A passagem do magistrado pela Direção Nacional de Investigação e Acção Penal (DINIAP) é o segundo pilar de controvérsia. Como diretor deste departamento de elite, ele detinha as chaves dos processos de corrupção mais sensíveis do país.
A “luta contra a corrupção”, bandeira do atual executivo, parece ter encontrado na sua gestão um filtro seletivo. Denúncias persistentes apontam para o congelamento estratégico de cerca de 30 processos relacionados com a Sonangol. No centro do furacão está o escândalo da Sonils (Sonangol Integrated Logistics Services), onde desvios milionários e esquemas de sobrefaturação terão sido travados nos corredores da DINIAP. Esta gestão de “banho-maria” sugere que o rigor da PGR tem fronteiras bem definidas: termina onde começam os interesses vitais do núcleo duro do poder.
A Genealogia do Poder: Sangue e Fidelidade
A nomeação carrega também o peso de um apelido histórico. Neto de Agostinho Mendes de Carvalho, figura de proa do nacionalismo angolano e primeiro Ministro da Saúde pós-independência, o novo PGR é um “filho do sistema”.
Esta linhagem, embora de prestígio, alimenta a perceção de que a justiça angolana funciona em circuito fechado, baseada no “clientelismo político” e em famílias tradicionais do MPLA. Sendo um homem de “extrema confiança” de Hélder Pitta Groz, a sua ascensão garante que não haverá “caças às bruxas” indesejadas que possam beliscar a estrutura de quem o colocou no cargo.
O Escândalo Sonils
A Sonils, unidade de logística da petrolífera estatal Sonangol, tem sido o epicentro de investigações sobre gestão danosa e favorecimento de empresas privadas ligadas a elites políticas. Os processos “congelados” na DINIAP envolveriam transferências irregulares de divisas e contratos de prestação de serviços sem concurso público, somando perdas estimadas em centenas de milhões de dólares para o erário público.
Quem foi Agostinho Mendes de Carvalho?
Falecido nacionalista e escritor (sob o pseudónimo Uanhenga Xitu), foi uma das figuras mais carismáticas do MPLA. A sua influência histórica confere ao novo PGR uma “blindagem” simbólica dentro das estruturas do partido, mas, para a sociedade civil, reforça a imagem de uma justiça que não consegue desatar o cordão umbilical com a política partidária.