LUANDA (O SECRETO) – A recente aprovação de novos juízes conselheiros para o Tribunal Supremo, anunciada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, CSMJ, está a gerar forte polémica no meio jurídico e eleitoral, o nome de Manuel Pereira da Silva “Manico”, actual presidente da Comissão Nacional Eleitoral, CNE, consta entre os promovidos, e sua ascensão tem sido alvo de duras críticas por suposta quebra de equidade no processo.
O especialista em sistemas eleitorais, Luís Gimbo, denunciou aquilo que classifica como uma distorção ética e jurídica na condução do concurso curricular que viabilizou a promoção do presidente da CNE ao mais alto tribunal do país, Gimbo,avança ainda que, as regras do processo foram desenhadas de modo a praticamente eliminar a concorrência, ao estabelecer critérios que apenas um candidato, justamente Manuel Pereira da Silva “Manico”, seria capaz de cumprir.
Requisito de gestão eleitoral excluiu concorrentes
De acordo com a análise de Gimbo, o regulamento do concurso previa uma cláusula específica que atribuía pontuação significativa a candidatos com experiência em gestão eleitoral. No entanto, essa experiência, na prática, era exclusiva de Manuel Pereira da Silva ”Manico”, que exerce funções ligadas à administração eleitoral há mais de uma década, primeiro como membro da Comissão Provincial Eleitoral e, nos últimos anos, como presidente da CNE.
“Essa cláusula criou um filtro que exclui outros juízes que, apesar de longas carreiras na magistratura, nunca passaram por cargos de gestão eleitoral, isso distorce completamente o princípio da igualdade de oportunidades e da concorrência justa”, apontou Gimbo.
Tribunal Constitucional recusou julgar mérito
A situação gerou tal desconforto que chegou a ser submetida ao Tribunal Constitucional, que, no entanto, optou por não analisar o mérito da questão, para Gimbo, essa omissão agrava ainda mais a crise de confiança na administração da justiça e nas instituições responsáveis por garantir a transparência dos processos de nomeação.
“O Tribunal Constitucional tinha a obrigação de, pelo menos, interpretar os efeitos de um critério tão restritivo. A recusa em fazê-lo só reforça a suspeita de que há interesses em jogo acima do interesse público e da justiça”, acrescentou.
Promoções aceleradas e ausência de mérito comparativo
Outro ponto sensível destacado por Gimbo é o ritmo acelerado da progressão de ”Manico” dentro da magistratura. O agora juiz conselheiro foi promovido anteriormente de juiz de direito para juiz desembargador, e agora ascende ao Supremo, apesar de estar afastado há mais de dez anos do exercício directo da magistratura judicial.
“Enquanto isso, há juízes com 20, 25 anos de carreira activa no tribunal, sem qualquer ascensão. Como é possível explicar isso, se não por critérios subjetivos e questionáveis?”, indaga Gimbo.
Ele destaca ainda que, do ponto de vista institucional, a magistratura deveria priorizar a meritocracia, a experiência contínua na função judicial e o respeito aos princípios constitucionais de justiça e igualdade.
Debate público é urgente
As críticas de Gimbo não são isoladas. Nos bastidores do sistema judicial e em meios académicos, cresce a inquietação com os processos internos do CSMJ e a falta de transparência na seleção de quadros para os tribunais superiores.
Para Luís Gimbo, “é urgente que o Conselho Superior da Magistratura Judicial venha a público esclarecer os critérios que utilizou. Precisamos saber como um juiz afastado do exercício judicial directo há tantos anos pode ser promovido em detrimento de colegas com longas trajetórias no exercício da jurisdição”.
Este é um momento crucial para se refletir sobre o futuro da magistratura e do próprio Estado de Direito, “estamos diante de uma possível institucionalização da desigualdade de oportunidades dentro do sistema judicial, é grave, é estrutural e precisa ser debatido com seriedade”, concluiu o especialista.
