LUANDA (O SECRETO) — O PADDA–AP exige uma investigação séria, independente, célere e transparente aos confrontos registados na província do Uíge, que resultaram em mortos e feridos, defendendo que os eventuais responsáveis por actos ilícitos sejam identificados e responsabilizados nos termos da lei. A formação política alerta igualmente para a necessidade de garantir a imparcialidade das instituições públicas e das forças de segurança, sobretudo na preparação das próximas eleições.
A Comissão Executiva Nacional do Partido de Aliança para a Democracia e Desenvolvimento de Angola — Aliança Patriótica considera que o Estado angolano deve servir todos os cidadãos, independentemente das suas opções ou filiações políticas, rejeitando qualquer utilização das estruturas públicas para beneficiar ou prejudicar determinada força política.
Apura o PADDA–AP que a sua posição surge na sequência dos acontecimentos registados no Uíge, envolvendo cidadãos e militantes de diferentes forças políticas, num episódio relacionado com a utilização de um espaço para a realização de actividades políticas e que terá resultado em vítimas mortais e feridos.
Por outro lado, o partido defende que as autoridades competentes devem esclarecer integralmente as circunstâncias que estiveram na origem dos confrontos, bem como determinar a existência de responsabilidades individuais ou colectivas.
Adianta a formação política que, caso sejam confirmadas responsabilidades criminais, os autores materiais e eventuais responsáveis pela promoção, instigação ou facilitação da violência devem responder perante a Justiça, nos termos da legislação vigente.
Avança ainda que a investigação deverá ser conduzida de forma transparente, de modo a permitir que as famílias das vítimas obtenham esclarecimentos e justiça, enquanto os cidadãos feridos devem receber assistência e protecção.
Sublinha o PADDA–AP que a impunidade pode contribuir para a repetição de actos de violência política, considerando fundamental que os mecanismos do Estado funcionem de forma independente e sejam capazes de responsabilizar quem viole a lei.
Afirma, por outro lado, que não podem existir cidadãos de primeira e de segunda categoria em função das suas preferências políticas, nem partidos com mais direitos do que outros perante o Estado.
Por outra, a Comissão Executiva Nacional do PADDA–AP insta o Executivo a assegurar que as autoridades administrativas e policiais actuem com isenção, equilíbrio e imparcialidade, particularmente durante o período de preparação das próximas eleições.
“O Estado deve ser de todos os angolanos”, defende o partido, ao considerar que as instituições públicas devem estar ao serviço da sociedade e não subordinadas aos interesses de qualquer formação política.
Disse igualmente o PADDA–AP que os partidos políticos legalmente constituídos devem ter acesso, em condições de igualdade, aos espaços e mecanismos necessários para desenvolver as suas actividades, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela lei.
Lê-se no documento em que o jornal O Secreto teve acesso, em que “não pode haver utilização das estruturas públicas para favorecer ou prejudicar determinada força política”, numa altura em que o país se aproxima de um novo ciclo eleitoral e aumentam as actividades das diferentes formações políticas.,
O partido apela, entretanto, aos militantes, dirigentes e simpatizantes de todas as forças políticas para que rejeitem provocações e evitem responder à intolerância com mais intolerância.
O PADDA–AP considera que a divergência política não deve transformar-se em conflito pessoal ou violência física, defendendo que os adversários políticos devem ser encarados como concorrentes democráticos e não como inimigos.
No entanto, a formação política sustenta que a democracia angolana só poderá consolidar-se através do respeito pela Constituição, pelos direitos fundamentais, pelo pluralismo político e pela vontade popular, defendendo que a disputa pelo poder deve ser feita por meio de votos, argumentos e propostas, e não pela força.
A Comissão Executiva Nacional reafirma, por fim, o compromisso do PADDA–AP com a construção de uma Angola democrática, plural, tolerante, inclusiva e verdadeiramente republicana, onde todos os partidos legalmente constituídos possam exercer os seus direitos e nenhuma força política esteja acima da Constituição e das leis.