CONGO (O SECRETO) – A República Democrática do Congo (RDC) enfrenta uma nova escalada da tensão política após a oposição acusar o Presidente Félix Tshisekedi de utilizar a proposta de uma nova Constituição para abrir caminho a um terceiro mandato presidencial.
Os protestos nacionais previstos para 8 de julho foram adiados por iniciativa de mediação da União Africana, mas a oposição mantém manifestações marcadas para 22 de julho, enquanto especialistas alertam para o risco de novos episódios de violência e para o agravamento da instabilidade institucional.
A crise política na República Democrática do Congo continua a ganhar dimensão à medida que cresce a contestação ao projeto de revisão constitucional promovido pelo Presidente Félix Tshisekedi. A coligação da oposição C64 afirma que a iniciativa representa uma tentativa de prolongar a permanência do chefe de Estado no poder para além do limite previsto pela atual Constituição.
A C64, formada em maio e integrada por figuras como Martin Fayulu, Moïse Katumbi, Jean-Marc Kabund e Delly Sesanga, apura que decidiu adiar os protestos nacionais inicialmente marcados para 8 de julho, na sequência da mediação do Presidente do Burundi, Evariste Ndayishimiye, que exerce atualmente a presidência rotativa da União Africana.
Segundo a oposição, o Parlamento aprovou em junho a legislação que cria o quadro jurídico para um referendo constitucional e, posteriormente, o Senado aprovou outra medida que poderá eliminar, na prática, as limitações dos mandatos presidenciais. A coligação sublinha que, caso uma nova Constituição seja aprovada, os mandatos anteriores poderão deixar de ser contabilizados, permitindo a Tshisekedi voltar a candidatar-se.
No Dia da Independência da RDC, celebrado a 30 de junho, o Presidente congolês disse que o projeto será previamente analisado pelo Tribunal Constitucional para verificar a sua conformidade com a atual Constituição. No entanto, setores da oposição e organizações da sociedade civil questionam a independência daquele órgão judicial.
O médico e ativista dos direitos humanos Denis Mukwege, vencedor do Prémio Nobel da Paz em 2018, afirma que a alteração constitucional ocorre num momento em que o país enfrenta graves desafios de segurança e uma crise humanitária, circunstâncias que, segundo interpreta, não justificam uma revisão da Lei Fundamental.
Por outro lado, Prince Epenge, porta-voz da plataforma Lamuka, adianta que a reforma serve apenas os interesses políticos do Presidente, defendendo que os recursos públicos não devem ser utilizados para financiar um processo destinado, segundo a oposição, a garantir um terceiro mandato presidencial.
Já o partido no poder, União para a Democracia e o Progresso Social (UDPS), rejeita as acusações. Christian Lumu, dirigente da ala juvenil da formação política, avança que a atual Constituição deixou de responder às necessidades do país e considera que existe apoio popular para a sua substituição.
Por outra, a oposição insiste que qualquer tentativa de alterar a Constituição através do atual processo constitui uma violação da ordem constitucional, classificando a iniciativa como um “golpe constitucional”.
A tensão aumentou após os confrontos registados durante as manifestações de 12 de junho, que terminaram com episódios de violência entre manifestantes e apoiantes do partido no poder. Os novos protestos convocados para 22 de julho poderão voltar a testar a estabilidade política da RDC, numa altura em que o país assume a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas e procura reforçar o seu peso diplomático internacional.