A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira que a maioria das tarifas globais impostas pelo ex-presidente Donald Trump eram ilegais.
Os juízes concluíram que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza a cobrança de taxas de importação amplas e generalizadas.
A sentença, proferida por maioria, invalida as medidas adotadas durante o governo Trump para proteger a economia americana contra supostas ameaças externas.
No entanto, as tarifas específicas sobre aço, alumínio e automóveis, impostas sob outras autoridades legais, permanecem em vigor e não são afetadas pela decisão.
Analistas estimam que cerca de US$ 175 bilhões em reembolsos possam ser devidos a importadores prejudicados.
O processo de restituição, porém, promete ser demorado, podendo levar meses ou até anos para ser concluído, dependendo de recursos e trâmites judiciais.
A decisão representa um revés significativo para políticas protecionistas e pode influenciar futuras ações comerciais do governo atual.
