LUANDA (O SECRETO) – O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Norberto Sodré João, emposseou, recentemente, 23 novos Juízes Presidentes de Tribunais de Comarca, abrangendo 15 províncias judiciais do país.
Os empossados são os Meritíssimos Juízes Presidentes dos Tribunais das Comarcas de Luanda, Viana, Cubal, Lobito, Dande, Cuito, Caála, Moxico, Buco Zau, Cabinda, Amboim, Cela, Cambambe, Cazengo, Soyo, Cuanhama, Bibala, Tômbwa, Caconda, Matala, Chitato e Menongue.
Na cerimónia, Dr. Norberto Sodré João apelou à responsabilidade, dedicação, liderança e espírito de missão dos novos titulares. “Ser Presidente de uma Comarca não se resume a coordenar o tribunal; é ser o rosto da Magistratura Judicial perante a sociedade, exigindo conduta e perfil irrepreensíveis”, enfatizou.
O Presidente do CSMJ exortou os juízes a gerirem com competência as comarcas, a resolverem desafios, a evitarem autoritarismo ou vaidade, e a combaterem práticas como a corrupção, reforçando a disciplina entre magistrados e funcionários. Garantiu fiscalização próxima, com possibilidade de substituição para quem não corresponder às expectativas, conforme a lei.
Reconhecendo contestações a algumas nomeações, esclareceu que o processo segue o critério legal da antiguidade na categoria, previsto nos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 55.º da Lei n.º 29/22, de 29 de Agosto. A função é rotativa, com mandato único de três anos, não renovável, exercida pelo juiz mais antigo da comarca.
A cerimónia contou com a presença da Veneranda Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Dra. Efigénia Clemente, dos Presidentes das Câmaras Criminal e do Trabalho do Supremo, Vogais do CSMJ, o Inspector-Chefe e o Secretário Executivo, Dr. João Paulo de Morais.