LUANDA (( O SECRETO) – A falta de independência do poder judicial, os casos de magistrados envolvidos em alegadas práticas de corrupção e a insuficiente especialização para investigar crimes económicos e cibernéticos continuam a comprometer a eficácia do combate à corrupção em Angola.
O alerta foi feito pelo jurista António Ventura, que afirma ser impossível consolidar um sistema de justiça credível sem tribunais autónomos, magistrados íntegros e investimento na qualificação dos operadores judiciais.
O combate à corrupção em Angola continua condicionado por fragilidades estruturais do sistema judicial, entre as quais a independência dos tribunais, a integridade dos magistrados e a falta de especialização para responder à criminalidade económica e financeira. A análise foi feita pelo jurista António Ventura, durante a resenha informativa da Rádio Ecclésia.
Na sua intervenção, Ventura afirma que a resposta do Estado à corrupção não deve limitar-se à punição dos infratores. Sublinha que a Administração Pública precisa de fortalecer mecanismos de ética e integridade para prevenir desvios de recursos públicos e reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições.
Apura que o jurista considera a independência do poder judicial um requisito indispensável para que os tribunais possam julgar processos de corrupção sem interferências políticas ou institucionais. Segundo explicou, a autonomia dos juízes e procuradores deve ser acompanhada por elevados padrões de responsabilidade e conduta ética.
Por outro lado, Ventura chamou a atenção para casos envolvendo magistrados acusados de práticas ilícitas, defendendo que episódios desta natureza enfraquecem a credibilidade da justiça e colocam em causa o discurso oficial de combate à corrupção. Disse que a exigência de integridade deve começar precisamente entre aqueles que têm a responsabilidade de aplicar a lei.
O jurista adianta ainda que cabe aos próprios juízes defender a independência dos tribunais e trabalhar para o fortalecimento das instituições judiciais. Na sua perspetiva, uma justiça vulnerável a interesses externos dificilmente conseguirá garantir igualdade perante a lei.
Outro desafio identificado por Ventura prende-se com a evolução da criminalidade financeira e digital. Avança que Angola dispõe ainda de poucos magistrados, procuradores e investigadores com formação específica para lidar com crimes económicos complexos, branqueamento de capitais e cibercriminalidade, uma realidade que limita a capacidade de investigação e julgamento destes processos.
No entanto, o jurista entende que parte das soluções já está identificada e passa pelo investimento contínuo na formação especializada, na modernização tecnológica e na proteção dos sistemas digitais da justiça. Para Ventura, sem estas reformas estruturais, o combate à corrupção continuará dependente de iniciativas pontuais, sem produzir mudanças profundas na transparência e na responsabilização das instituições públicas.