CUBANGO (O SECRETO) – O cenário político angolano voltou a ser abalado por um grave episódio de violência motivada por intolerância partidária quatro indivíduos identificados como militantes do partido MPLA, agrediram brutalmente o Secretário Municipal do PRA-JA Servir Angola no município do Calai, neste último sábado, de Agosto.
A agressão ocorreu em plena luz do dia, quando o dirigente partidário realizava uma acção legal de mobilização e esclarecimento político junto à população local.
De acordo com testemunhas oculares, os quatro homens chegaram em duas motorizadas e abordaram o dirigente com palavras ofensivas, questionando a sua “ousadia” de fazer campanha num território que, segundo eles, “pertence ao partido no poder”. Em seguida, iniciaram uma série de agressões físicas violentas, com recurso a paus e socos, deixando a vítima gravemente ferida no chão. A intervenção de moradores locais impediu consequências ainda mais trágicas.
A vítima foi imediatamente transportada para o hospital municipal do Calai, onde recebeu tratamento de emergência. Segundo fontes hospitalares, o dirigente sofreu múltiplas lesões, incluindo hematomas na cabeça e costelas fraturadas, mas encontra-se fora de perigo.
O partido político liderado por Abel Chivukuvuku, classifica o acto como “selvático, criminoso e politicamente motivado”, exigindo uma resposta imediata por parte das autoridades judiciais e administrativas. “O que se passou não é apenas uma agressão física a um dirigente do nosso partido. É um ataque direto ao direito de participação política consagrado na Constituição da República de Angola”, afirmou o comunicado.
A Constituição Angolana, no seu artigo 2.º, define o país como um Estado Democrático de Direito, assegurando a todos os cidadãos a liberdade de expressão, reunião e associação política. O artigo 17.º garante o pluralismo político e a igualdade de tratamento dos partidos legalmente constituídos. No entanto, na prática, casos como o de Kalai mostram que esses princípios continuam a ser violados de forma recorrente e impune em várias regiões do país.
O silêncio das autoridades
Até o momento da publicação desta reportagem, a administração municipal do Kalai e os representantes locais do partido no poder não se pronunciaram sobre o incidente. A ausência de qualquer condenação pública por parte das autoridades suscita preocupações legítimas sobre a possível cumplicidade ou, no mínimo, tolerância institucional com práticas de repressão política.
A polícia nacional foi informada do ocorrido, mas, segundo fontes locais, nenhuma detenção foi realizada até o momento, e os agressores continuam em liberdade. Esse dado levanta sérias dúvidas sobre o compromisso das forças de segurança com a neutralidade e o respeito pela legalidade.
Um padrão que se repete
O caso do Calai não é isolado, em várias províncias do país, dirigentes e militantes de partidos da oposição têm denunciado atos de intimidação, destruição de material de campanha, detenções arbitrárias e agressões físicas. As vítimas mais frequentes são ativistas locais, muitas vezes sem visibilidade nacional e sem acesso a mecanismos de proteção.
Relatórios recentes de organizações independentes, como o OMUNGA e a Associação Mãos Livres, alertam para a “normalização da repressão política disfarçada de ordem pública”, sobretudo em áreas rurais onde o poder local se encontra fortemente partidarizado e o acesso à justiça é extremamente limitado.
Apelo à responsabilização
O PRA-JÁ Servir Angola, apela ao governo local e ao Ministério Público para que tomem medidas exemplares, investiguem o caso com seriedade e garantam justiça à vítima. “Não pode haver paz duradoura se persistir a impunidade. A democracia só sobrevive se for protegida com coragem e justiça”, afirmou um porta-voz do partido.
O caso já chegou ao conhecimento da direcção nacional do partido, que prepara um dossiê a ser entregue à Procuradoria-Geral da República, acompanhado de imagens e testemunhos. A expectativa é que este episódio traga consequências políticas e jurídicas, sob pena de se abrir um precedente perigoso para o futuro do pluralismo democrático em Angola.
No entanto, a fragilidade das instituições democráticas em garantir os direitos básicos de todos os cidadãos, independentemente da filiação partidária, e se actos de violência política continuarem a ser tratados com indiferença ou cumplicidade, o país corre o risco de transformar o espaço político num campo de intimidação e medo, incompatível com qualquer projeto de reconciliação e desenvolvimento nacional.
A democracia não se fortalece com discursos, ela se defende com acção, com justiça, com verdade.
