LUANDA (O SECRETO) – O presidente do Partido Liberal, Luís de Castro, manifestou duras críticas à actuação da Administração Geral Tributária (AGT), defendendo que a instituição deve posicionar-se como parceira do sector produtivo e não como um agente que agrava a fragilidade do tecido empresarial nacional.
Num posicionamento marcado por tom crítico, o líder liberal alertou que a actual política fiscal ocorre num contexto económico adverso, caracterizado por custos operacionais elevados, dificuldades persistentes de acesso ao crédito, instabilidade cambial e retração do consumo interno. Para Luís de Castro, a combinação desses factores já coloca milhares de empresas numa situação de sobrevivência, tornando ainda mais sensíveis medidas coercivas por parte da autoridade tributária.
Entre as principais preocupações apontadas está o bloqueio massivo de contas bancárias e a suspensão ou retirada de números de identificação fiscal (NIF), procedimentos que, segundo o dirigente, têm sido aplicados de forma indiscriminada e sem mecanismos eficazes de diálogo ou negociação prévia. Na sua óptica, tais medidas paralisam imediatamente a actividade empresarial, impedem o pagamento de salários, fornecedores e obrigações correntes, criando um efeito dominó que pode culminar em encerramentos e desemprego.
O presidente do Partido Liberal argumenta que esta abordagem revela uma lógica essencialmente punitiva, pouco sensível às consequências económicas e sociais. “Quando se bloqueia uma empresa, não se atinge apenas o contribuinte em incumprimento; atingem-se trabalhadores, famílias, fornecedores e toda uma cadeia produtiva”, sublinhou.
Outro ponto considerado particularmente grave é o facto de o próprio Estado acumular dívidas significativas junto das empresas, resultantes de atrasos no pagamento por obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços. Para Luís de Castro, esta situação cria um paradoxo institucional: o Estado exige cumprimento fiscal rigoroso enquanto não honra, em tempo útil, os seus compromissos financeiros.
Especialistas em economia têm alertado que atrasos prolongados nos pagamentos públicos comprometem a liquidez das empresas, sobretudo das pequenas e médias, que dependem desses fluxos para manter operações e cumprir obrigações fiscais e laborais. Nesse sentido, a pressão tributária sem a correspondente regularização das dívidas estatais pode aprofundar ciclos de incumprimento involuntário.
O líder liberal advertiu ainda que políticas fiscais excessivamente duras tendem a produzir efeitos contrários aos desejados, incentivando a evasão, a informalidade e a deslocalização de actividades económicas. “Sem empresas activas não há base tributária sustentável. A arrecadação de receitas depende da vitalidade da economia real”, afirmou.
Luís de Castro defendeu uma mudança de paradigma, baseada na proporcionalidade das sanções, na promoção da regularização voluntária e no reforço de mecanismos de mediação entre a AGT e os contribuintes empresariais. Para o político, a administração fiscal deve conciliar rigor com visão estratégica de desenvolvimento.
Analistas consideram que o debate ocorre num momento crucial para a economia nacional, que procura diversificar-se e reduzir a dependência de sectores tradicionais. Nesse contexto, a relação entre Estado e empresas é vista como determinante para atrair investimento, estimular a produção e gerar emprego.
O Partido Liberal conclui que uma política fiscal orientada exclusivamente para a coerção pode comprometer a recuperação económica e a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo, defendendo que justiça tributária implica não apenas cobrança eficiente, mas também previsibilidade, equidade e responsabilidade do próprio Estado.
A polémica reacende o debate sobre o equilíbrio entre autoridade fiscal e promoção do crescimento económico, num país onde a sobrevivência das empresas continua a ser um dos principais desafios estruturais.
