Carta Aberta da Associação Justiça, Paz e Democracia
A Associação Justiça, Paz e Democracia, AJPD, membro observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, expressa sua satisfação pela realização da 7ª Cimeira União Africana-União Europeia, que acontece em Luanda, nos dias 24 e 25 de novembro de 2025.
AJPD, avança ainda que, não pode deixar de manifestar uma profunda preocupação com o contexto em que este importante evento ocorre, um contexto marcado pela constante negação dos direitos humanos e dos princípios democráticos em Angola e em diversas partes do continente africano.
para o presidente da AJPD Serra Bango, a sua organização, sempre esperou que a União Europeia, ao se aproximar dos países africanos em busca de parcerias econômicas e políticas, colocasse em primeiro plano a defesa dos direitos humanos e da democracia. No entanto, teme-se que os interesses econômicos estejam a prevalecer sobre os direitos fundamentais dos cidadãos africanos, incluindo o direito à liberdade de expressão, à manifestação e à justiça.
A AJPD denuncia as práticas sistemáticas de violação dos direitos humanos que ocorrem em Angola, onde o governo continua a manipular o sistema judicial e a usar as forças policiais para silenciar vozes dissidentes. A detenção arbitrária de ativistas, a repressão de manifestações pacíficas e as execuções sumárias de cidadãos são apenas alguns dos exemplos mais flagrantes dessa realidade.
Em 30 de janeiro de 2021, em Cafunfo, na província da Lunda Norte, mais de 100 pessoas foram mortas em uma execução sumária realizada por agentes da Polícia Nacional. Em Luanda, entre os dias 28 e 30 de julho de 2025, a violência se repetiu, deixando mortos e feridos entre jovens e adultos, sem que houvesse qualquer justificativa legal para tais atos brutais. Um dos casos mais emblemáticos foi o assassinato de Anna Mabuila, executada com um tiro na nuca diante de seu filho, enquanto tentava proteger a criança.
A AJPD também denuncia a corrupção dentro do sistema judiciário angolano, onde juízes e procuradores extorquem dinheiro de cidadãos que buscam liberdade após cumprirem suas penas. O caso do ex-ministro Augusto Tomás, que recebeu um tratamento parcial das autoridades judiciais, e o caso de Carles São Vicente, que continua preso sem acesso à liberdade condicional, são exemplos de como o sistema judicial é usado para punir injustamente os opositores do regime.
O governo angolano continua a reprimir os direitos de reunião e manifestação, condicionando a liberdade de ativistas e cidadãos em troca do silêncio. Nomes como Oswaldo Caolo, Rodrigo Luciano Catimba, Gesse Lorenzo, Gilsson da Silva Moreira e Tanaes Neutro, entre outros, continuam detidos por se oporem ao regime, sem qualquer base legal para suas prisões.
Além disso, a AJPD faz uma denúncia grave sobre o caso do casal Gerson Manuel Quintas-Mangenas e Clemencia Vume, que foi repatriado de Moçambique sem sua filha, nascida enquanto estavam sob custódia das autoridades moçambicanas. Até o momento, as autoridades angolanas não forneceram qualquer esclarecimento formal sobre o paradeiro da criança, e a situação carece de uma investigação rigorosa.
A AJPD teme que a União Europeia, ao priorizar seus interesses econômicos em detrimento da defesa dos direitos humanos, esteja cometendo um erro grave, negligenciando as violações sistemáticas que ocorrem em Angola e em outros países africanos. A AJPD apela à União Europeia e à comunidade internacional para que coloquem os direitos humanos no centro das suas relações com o continente africano, garantindo que a busca por prosperidade econômica não se sobreponha à proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
