A vida humana é “um bem jurídico supremo” e o fundamento de todos os demais direitos garantidos pelo ordenamento jurídico angolano, afirma o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes.
Marcy Lopes, avança ainda que a Constituição da República de Angola, está alinhada com instrumentos internacionais como a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consagra a inviolabilidade da vida como valor essencial da sociedade.
O governante, destacou ainda, no 15.º Congresso Internacional dos Ministros da Justiça, que decorre a 1 e 2 de Dezembro sob o lema “Não há Justiça sem Vida”, que defender a vida significa não apenas prevenir violações, mas também promover condições que assegurem uma existência digna, incluindo o acesso a serviços essenciais, oportunidades de desenvolvimento e políticas públicas que garantam o pleno exercício da cidadania.
Por outro lado, o ministro, adianta ainda que o governo angolano, protege a vida, que é simultaneamente um dever jurídico e um compromisso moral, institucional e social com o desenvolvimento humano, a justiça social e o respeito pela dignidade da pessoa.
O Congresso Internacional dos Ministros da Justiça visa reforçar o debate global sobre a abolição da pena de morte e estimular a cooperação entre Estados na área da justiça.
O evento reúne representantes de vários países, alguns que já aboliram a pena capital, como Angola, e outros que ainda a mantêm, o encontro, está a servir para promover uma reflexão conjunta sobre a centralidade da vida enquanto direito humano fundamental.
