A Administração Municipal de Viana pronunciou-se de forma firme sobre as imagens que circulam nas redes sociais, em que, se vê uma menor de 15 anos a ser agredida por cidadãos adultos no município de Viana, um caso que gerou forte indignação pública e preocupação social.
Para a Administração de Viana, o episódio configura uma violação grave dos direitos da criança e representa um atentado aos princípios da dignidade humana e da protecção dos menores, consagrados na Constituição da República de Angola e em diversos instrumentos legais nacionais e internacionais.
Por outro lado, a instituição considera o ocorrido inaceitável, sobretudo pelo facto de, entre os alegados agressores, constar a referência a um agente militar, situação que agrava a responsabilidade moral e institucional envolvida.
Administração Municipal, condena qualquer acto de violência contra menores, sublinhando que o uso desproporcional da força e o eventual abuso de autoridade não podem ser tolerados em nenhuma circunstância. Para o órgão local, comportamentos desta natureza não refletem os valores do Estado angolano nem o papel das instituições que têm como missão proteger os cidadãos, em particular os mais vulneráveis.
Face à gravidade do caso, a Administração apelou às autoridades judiciais e de investigação criminal para a abertura imediata de um processo célere, rigoroso e imparcial, que permita o total esclarecimento dos factos e a responsabilização efectiva dos envolvidos, nos termos da lei. O objectivo, segundo a nota, é garantir justiça à vítima e restaurar a confiança da sociedade nas instituições públicas.
No entanto, Administração Municipal de Viana, manifesta solidariedade à menor e aos seus familiares, reafirmando o seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos da criança e com a criação de um ambiente seguro no município, apelando ainda à sociedade civil, às organizações de defesa dos direitos humanos e às instituições públicas para o reforço das acções de prevenção, denúncia e combate à violência contra menores.
