LUANDA (O SECRETO) – A Administração Geral Tributária (AGT) comunicou oficialmente que a obrigatoriedade da facturação electrónica será introduzida de forma faseada, com um período de adaptação que se inicia a 1 de Outubro de 2025.
Durante esta fase transitória, que decorre até 31 de Dezembro do mesmo ano, os contribuintes abrangidos pelo regime não estarão sujeitos a penalizações.
A medida visa facilitar a transição para o novo sistema, permitindo que os Grandes Contribuintes e as empresas que emitem facturas para entidades públicas ajustem os seus processos e sistemas à nova realidade fiscal.
A partir de 1 de Janeiro de 2026, a emissão de facturas em formato electrónico será obrigatória para todos os contribuintes enquadrados neste regime. Facturas em papel ou outros formatos não electrónicos deixarão de ser aceites, sendo exigida conformidade total com as normas em vigor.
A AGT apela à colaboração dos operadores económicos e reforça que esta iniciativa representa um passo importante na modernização da administração tributária, promovendo maior transparência, eficiência e controlo nas operações comerciais.
