Comissão Técnica para a Identificação da Matéria de Crime de Contrabando de Produtos Petrolíferos, reuniu-se nesta terça-feira, 02 de Dezembro, em Luanda, para avaliar os dados estatísticos e relativos aos processos de branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, de forma a reforçar as acções de prevenção e repressão crimes desta natureza em Angola.
Para o coordenador da Comissão, Juiz Conselheiro Daniel Modesto Geraldes, é preciso melhorar o fluxo de informação entre os tribunais do país.
O responsável apela ainda aos juízes-presidentes dos tribunais de comarca, para que procedam, com a maior brevidade possível, ao envio dos dados estatísticos sobre os processos em curso relacionados com o crime de branqueamento de capitais.
Durante o encontro, a Comissão recomendou a realização de reuniões regulares de coordenação entre os presidentes dos tribunais de comarca e os magistrados do Ministério Público, com o objectivo de reforçar a cooperação interinstitucional e agilizar o tratamento processual dos casos, garantindo maior eficácia na investigação e julgamento destes crimes financeiros.
Por outro lado, os membros da Comissão sublinharam que o fortalecimento da articulação entre todas as entidades que integram o sistema de justiça constitui um passo decisivo para que Angola cumpra as exigências internacionais de combate ao crime financeiro, condição essencial para o país ultrapassar as limitações impostas pela sua inclusão, no ano passado, na chamada “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional, GAFI.
N entanto, a comissão, adianta ainda que deve haver, partilha atempada de informações estatísticas e o trabalho coordenado entre tribunais e procuradoria são factores determinantes para assegurar maior transparência, eficiência institucional e credibilidade do sistema judicial angolano perante a comunidade internacional.
