LUANDA (O SECRETO) – Teca Manuel, idoso de 72 anos de idade, vivi a sua vida transformada em um pesadelo jurídico que se arrasta há mais de uma década. Proprietário de um imóvel em Luanda, idoso que enfrenta uma batalha sem fim contra um inquilino estrangeiro, de nome Joel, de nacionalidade bangladense (Bangladesh), em que, desde o ano 2012, ocupa seu espaço sem pagar os alugueis acordados. O drama de Teca não é apenas a falta de pagamento de seu inquilino, mas a falência do sistema judicial angolano em responder de maneira eficaz à sua situação, expondo as falhas de um sistema jurídico que deveria garantir a justiça para todos os cidadãos.
Tudo começou em 2012, quando Joel, acompanhado de seu sócio João Maria, arrendou o imóvel de um angolano de naturalidade do Uíge, província mais a norte do país, idoso de 72 anos, Teca Manuel, e como qualquer contrato de locação, o acordo previa pagamentos mensais pela ocupação do espaço. A princípio, os negócios pareciam estar em conformidade com a legalidade, e Teca confiava que o arrendamento, seria pago conforme o estipulado. Mas, pouco tempo depois, começaram os problemas. Os pagamentos de arrendamento começaram a se atrasar, o que motivou o dono do imóvel a cobrar as dívidas. Joel cidadão de um país asiático, então, justificava que a situação estava difícil e pedia prazos maiores para regularização da sua pendência que tem até ao momento. Teca, de boa fé, aceitava as desculpas e dava novas oportunidades para que ele pagasse.
Porém, a situação rapidamente saiu de controle. Ao invés de pagar, a dívida foi crescendo de forma alarmante. Em 2013, Teca já se encontrava com uma quantia significativa a ser paga, mas continuava a confiar nas palavras de Joel, que sempre prometia pagar “depois”. Em 2015, a dívida já superava os 300 mil dólares. Era o ponto de ruptura. “Eu não acreditava mais nas desculpas dele. Fui ficando sem forças para continuar, mas ele insistia que não tinha dinheiro”, lembra Teca, que, à medida que a dívida aumentava, começou a buscar auxílio jurídico.
O processo judicial teve início em 2016. A partir deste momento, Teca se viu atrelada a um sistema judicial que, na prática, não dava respostas rápidas ou eficazes. O que parecia ser uma simples questão de Endividamento, se transformou em um calvário. Teca procurou por diversas vezes a polícia, o sindicato e os tribunais, mas as respostas eram sempre as mesmas: “O processo está em andamento, estamos analisando”. A cada ida aos tribunais, a frustração aumentava. A morosidade do sistema e a ausência de uma resposta efetiva do Estado tornaram-se parte do quotidiano de Teca.
No entanto, o ápice da insegurança jurídica veio em 2023, quando Joel apresentou uma procuração forjada, com uma assinatura falsificada de Teca, alegando que poderia continuar no imóvel sem pagar. A falsificação de documentos, um crime previsto no Código Penal Angolano, deveria ser tratada com seriedade e rapidez, mas o caso de Teca, como tantos outros, foi sendo negligenciado. O Código Penal, em seu artigo 318, considera a falsificação de documentos como um crime, passível de punição severa. Mas nada aconteceu. “Eu nunca assinei aquele documento. Fiquei chocada ao ver que ele tentava se apoderar do meu imóvel de uma maneira ilegal e fraudulenta”, diz, indignada.
O Código Civil Angolano e a Lei do Arrendamento Urbano (Lei nº 15/16, de 31 de outubro), que regula as relações entre locadores e locatários, são claros ao estabelecer as obrigações dos inquilinos, como o pagamento pontual do arrendamento e a devolução do imóvel em caso de inadimplência. Teca cumpriu com sua parte, notificando Joel diversas vezes e recorrendo ao tribunal para obter o despejo. Mas a resposta da justiça foi sempre lenta, como se o caso fosse simples demais para merecer uma solução ágil. Por mais que Teca buscasse amparo legal, seu caso se arrastava sem que uma ação concreta fosse tomada.
Enquanto isso, a dívida aumentava, e Teca passava a sentir cada vez mais o peso da impunidade. “Eu já não sabia o que fazer. O processo estava na justiça, mas nada acontecia. Como é possível que alguém fique tanto tempo sem pagar um contrato de arrendamento e nada aconteça? Isso não faz sentido”, desabafa. A falta de ação das autoridades gerou em Teca um profundo sentimento de desconfiança no sistema judicial de seu próprio país.
A sensação de impotência de Teca não é única. Muitos angolanos que enfrentam problemas semelhantes, principalmente com inquilinos estrangeiros, relatam uma clara desigualdade no tratamento dos casos. “Ele sabia que era estrangeiro, e isso ajudava ele. Aqui, os estrangeiros parecem estar acima da lei, ou, pelo menos, têm mais facilidade em manipular o sistema”, afirma Teca, com amargura. A percepção de que os estrangeiros podem se aproveitar da morosidade da justiça angolana para não cumprir com suas obrigações é uma realidade recorrente, e a sensação de impunidade só cresce.
Para especialistas em direito, o caso de Teca é um reflexo da falência de um sistema judicial que, muitas vezes, falha em aplicar as leis de forma justa e eficiente. A morosidade do processo e a falta de fiscalização adequada tornam os cidadãos vulneráveis a abusos de poder e fraudes. Luís Zeca, advogado especializado em direito imobiliário, alerta que a justiça angolana não só é lenta, mas também carece de recursos humanos e materiais para lidar com os problemas de inadimplência e fraudes que afetam os proprietários de imóveis. “É necessário que a justiça angolana seja mais célere e eficiente. A morosidade e a burocracia não ajudam, e os cidadãos, como no caso de Teca, acabam sendo os maiores prejudicados”, explica o advogado.
A sensação de impunidade é agravada pela falta de fiscalização. Apesar das leis claras e dos contratos estabelecidos, a ineficiência das autoridades em fiscalizar e garantir que as normas sejam cumpridas cria um ambiente de insegurança jurídica. Para muitos, a falta de ação da justiça também reflete um certo abandono da parte do Estado para com os cidadãos que dependem do cumprimento das leis para garantir seus direitos. “O que acontece em casos como o meu é um reflexo da falha do sistema como um todo. A justiça não está funcionando, as pessoas que quebram a lei não têm medo das consequências e, no fim, quem sofre somos nós”, lamenta Teca, com o semblante cansado de quem já passou por anos de frustração.
Enquanto Teca luta para que o tribunal tome uma decisão, o caso revela o grave problema enfrentado por muitos angolanos que buscam justiça em casos simples de inadimplência, como locadores e proprietários de imóveis. O atraso da justiça e a falta de fiscalização são uma realidade que afeta diretamente a vida dos cidadãos e contribui para a perpetuação de um sistema que não protege os direitos fundamentais.
