LUANDA (O SECRETO) – O Governo angolano aprovou um novo Projecto de Decreto Presidencial que define a metodologia de cálculo para o preço dos terrenos concedíveis por contrato especial, estabelecendo valores de 1.500 kwanzas por metro quadrado nas áreas urbanas e 15 mil kwanzas por hectare nas zonas rurais.
À primeira vista, a medida parece trazer racionalidade e transparência a um dos sectores mais conflituosos e desordenados do país. Mas, segundo apurou O Secreto, o diploma pode não ser suficiente para resolver os problemas estruturais que há décadas marcam a gestão da terra em Angola.
O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, garantiu, no final da 10.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que a Janela Única para a Gestão e Concessão de Terrenos colocará as administrações municipais no centro do processo, tornando-as a “porta de entrada e coordenação” dos pedidos de concessão. O objectivo é eliminar duplicidades, reduzir a corrupção e evitar que o mesmo terreno seja atribuído por diferentes entidades, como vinha acontecendo.
Contudo, especialistas ouvidos por O Secreto alertam que a descentralização deste poder pode ter efeito duplo. De um lado, pode aproximar o processo do cidadão e fortalecer a autonomia local; de outro, pode intensificar práticas de favoritismo e tráfico de influências a nível municipal, onde os mecanismos de controlo e fiscalização ainda são frágeis.
“Em muitos municípios, a gestão da terra é feita com base em relações pessoais e não em critérios técnicos. Se não houver transparência e supervisão real, o problema apenas muda de endereço”, afirmou um urbanista ouvido pelo jornal sob anonimato.
O novo regulamento também introduz penalizações progressivas para quem não der uso efectivo aos terrenos, numa tentativa de travar a especulação e a acumulação improdutiva de extensões de terra. Na teoria, o princípio é justo. Na prática, a sua aplicação dependerá de uma estrutura administrativa capaz de monitorar e fiscalizar milhares de parcelas, algo que ainda está longe da realidade em muitas províncias.
Segundo levantamentos de O Secreto, a maioria das administrações municipais não possui cadastros actualizados, nem técnicos suficientes para gerir e avaliar o uso dos terrenos atribuídos. Essa carência alimenta um ciclo de desorganização: terrenos são entregues sem estudos prévios, ocupações são feitas sem licenças, e litígios se arrastam por anos nos tribunais, muitas vezes sem solução.
A promessa de que parte das receitas das concessões será revertida às administrações municipais pode representar uma oportunidade de fortalecimento financeiro local. Mas, sem mecanismos de prestação de contas, o risco é que esses recursos sejam absorvidos por estruturas burocráticas, em vez de revertidos para o bem público.
A terra, em Angola, continua a ser um espelho das desigualdades sociais. Enquanto investidores e figuras com influência política conseguem facilmente obter grandes lotes, milhares de famílias lutam por espaços mínimos para habitar ou produzir. O novo decreto presidencial tenta, de forma técnica, corrigir distorções antigas. Mas, como observa O Secreto, a questão fundiária em Angola é menos um problema de legislação e mais um desafio de governança e ética pública.
Sem um sistema cadastral nacional fiável, sem transparência nos processos de concessão e sem responsabilização efectiva, o diploma corre o risco de ser apenas mais um remendo num tecido administrativo que há muito precisa ser refeito.
“Regular a terra é mais do que definir preços é definir justiça”, resume um jurista ouvido por O Secreto, que acompanha há anos casos de conflito fundiário. “E enquanto a terra continuar a ser tratada como um privilégio e não como um direito, Angola continuará a viver sobre solo fértil, mas politicamente árido.”
