LUANDA (O SECRETO) – O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA expressou profunda preocupação com as revelações da Amnistia Internacional, que confirmam o uso do software de espionagem Predator contra o jornalista angolano Teixeira Cândido.
A formação política classifica a prática como “gravíssima”, incompatível com o Estado Democrático de Direito e violadora da Constituição da República, especialmente dos artigos 32.º (direito à intimidade) e 34.º (inviolabilidade das comunicações). “A confirmarem-se tais revelações, estamos perante a institucionalização de um sistema ilegal de monitorização de cidadãos, configurando um perigoso desvio autoritário”, lê-se no comunicado.
Em resposta, a UNITA insta o seu Grupo Parlamentar a requerer, com urgência, a audição dos titulares do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) e do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS). Pretende-se esclarecimentos públicos e transparentes sobre o caso.
O partido exige ainda ao Ministério Público a abertura imediata de um processo de investigação independente para apurar responsabilidades criminais e institucionais. A UNITA manifesta solidariedade total a Teixeira Cândido, vítima de vigilância que afeta não só a sua privacidade, mas também a liberdade de imprensa e o direito à informação.
“Condenamos com veemência qualquer prática de espionagem ilegal contra jornalistas, activistas, políticos ou cidadãos comuns, por representar uma afronta directa à Constituição e um retrocesso civilizacional inadmissível”, sublinha o texto. A UNITA reafirma o compromisso com o Estado de Direito Democrático e a protecção das liberdades fundamentais.
