O Grupo Parlamentar da UNITA, solícita Carolina Cerqueira, audições parlamentares com diversos ministros, de forma em dar respostas as situações preocupantes que têm impactado negativamente o normal funcionamento de ministérios, a vida dos seus funcionários e milhares de cidadãos.
O documento deu entrada, nesta segunda-feira, 24 de Fevereiro, no gabinete da Presidente da Assembleia Nacional, para a realização de audições parlamentares com diversos ministros do governo, com objectivo de obter esclarecimentos sobre questões que afectam diretamente o funcionamento de sectores essenciais que impactam a vida dos cidadãos.
A motivação das solicitações estão na base de vários cidadãos detidos no país, problemas na emissão e distribuição do Bilhete de Identidade, desafios enfrentados pelo sector da educação e segurança social, além de preocupações ambientais e infraestruturais que podem comprometer a saúde pública.
Justiça e Direitos Humanos
A UNITA solicita uma audição conjunta com os ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, da Administração do Território e do Interior para discutir temas como o número de cidadãos presos e em prisão preventiva, bem como os assassinatos não esclarecidos de 20 cidadãos na província do Cuanza Norte nos últimos 12 meses, lê-se ainda na nota, partido também quer buscar esclarecimentos sobre a emissão de Bilhetes de Identidade e os desafios enfrentados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, SOJA.
Situação dos Professores e Concursos Públicos
Outro ponto central é a solicitação de uma audiência com as ministras da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, da Educação e das Finanças para discutir o enquadramento dos candidatos aprovados no Concurso Público 2023/2024, o maior partido na oposição, quer garantir o cumprimento do compromisso assumido pelo Ministério da Educação sobre a repescagem de candidatos não admitidos, bem como a aplicação do Decreto Presidencial n.º 112/24, que trata da necessidade de reforço de recursos humanos na educação.
Sector das Pescas
A audição com a ministra das Pescas e Recursos Marinhos busca esclarecer a actual situação do sector, incluindo infraestrutura, conservação do pescado, custos operacionais, demissões no setor e a proteção da costa marítima nacional, pretendendo, discutir também os desafios da produção nacional e a dependência das importações.
Ambiental e Saúde Pública
Preocupado com denúncias sobre a destinação inadequada de resíduos sólidos e líquidos na Via Expressa em Viana, o Grupo Parlamentar da UNITA solicita uma audição com os ministros das Obras Públicas, Energia e Águas, e a ministra do Ambiente, em função das denúncias dos cidadãos em relação aos resíduos que estão sendo despejados no canal do Kikuxi, que abastece grande parte da cidade de Luanda com água potável, o Galo Negro, quer ter o conhecimento sobre a empresa responsável pela construção do sistema de esgoto e a responsabilidade das autoridades locais na fiscalização do projeto.
Compromisso com os Cidadãos
O grupo parlamentar do galo negro, justifica os pedidos de audição como resposta às inúmeras reclamações feitas por cidadãos, sindicatos e entidades lesadas pela ineficiência dos serviços públicos, GPU, reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a defesa dos interesses dos angolanos, esperando que a Assembleia Nacional e o Presidente da República tomem as devidas providências.
No entanto, em nota, GPU, esclarece que, diante dos desafios expostos, o partido reitera sua determinação em contribuir para uma Angola mais justa, livre do medo, da fome, da pobreza e da corrupção.
