O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA manifestou forte preocupação com o que considera ser a crescente criminalização do exercício dos direitos políticos e civis em Angola, na sequência da aprovação recente de diplomas legais como a Lei das Fake News, a Lei das Carreiras Militares e o Código de Disciplina Militar pela Assembleia Nacional.
A posição foi tornada pública no final da II Reunião Ordinária do Comité Permanente, realizada a 28 de Fevereiro de 2026, em Luanda, sob orientação do presidente do partido, Adalberto Costa Júnior. O encontro analisou a situação interna da UNITA e a conjuntura política, social e económica do país.
No comunicado final, o órgão dirigente da UNITA alertou para a degradação das condições socioeconómicas, apontando a fuga massiva de cidadãos — sobretudo jovens, quadros e empresários — como consequência directa das políticas do regime. O partido criticou ainda a política de adjudicações directas e o processo de privatização de empresas públicas, que considera favorecer práticas de corrupção e peculato.
No plano político, o Comité Permanente condenou os actos recorrentes de intolerância política, sobretudo em períodos pré-eleitorais, que, segundo a UNITA, visam criar um clima de medo nas populações. Ao mesmo tempo, reiterou o seu compromisso com a construção de um país democrático, justo e inclusivo.
A UNITA anunciou também a aprovação das linhas gerais de uma proposta de Pacto de Estabilidade Democrática, a ser partilhada com partidos políticos, igrejas e organizações da sociedade civil, com vista à recolha de contribuições. O partido saudou ainda a anunciada visita de Papa Leão XIV a Angola, prevista para Abril, e felicitou a Polícia Nacional pelo seu 50.º aniversário, apelando para que continue a ser garante dos direitos fundamentais dos cidadãos.
No âmbito interno, o Comité Permanente aprovou o plano de acção do partido para 2026, o relatório de actividades recente e tomou conhecimento do programa das comemorações do 60.º aniversário da fundação da UNITA, bem como das Jornadas Parlamentares a realizar na província do Moxico.
