O Congresso Nacional da Reconciliação reuniu cerca de 1.000 participantes de todas as províncias do país, de forma presencial e virtual, num encontro dedicado à reflexão sobre a justiça restaurativa, o passado recente do país e a construção de um compromisso comum para o futuro.
Ao longo de dois dias, as sessões diárias registaram entre 500 e 600 intervenientes, tanto em debates ao vivo como através de contributos escritos submetidos ao secretariado.
A metodologia do encontro centrou-se no princípio da justiça restaurativa, que procura reconhecer responsabilidades históricas e individuais, reconstruir relações sociais fragilizadas e estabelecer um projeto nacional partilhado. Os participantes organizaram-se por categorias sociais e profissionais, incentivados a refletir sobre o seu papel — individual e coletivo — no actual estado da nação.
Na abertura, as conferências orientadoras destacaram duas questões fundamentais que guiaram a reflexão do congresso:
1. Que responsabilidades têm os indivíduos e grupos no estado atual da nação?
2. Que compromissos podem assumir para a construção de um futuro comum?
As respostas recolhidas convergiram para o reconhecimento de uma “culpa histórica” partilhada por diferentes setores políticos, religiosos, civis e institucionais ao longo dos últimos 50 anos. Os participantes reconheceram que a nação apresenta fragilidades profundas, agravadas pela pobreza, desigualdades sociais, desconfiança institucional, cultura de medo e degradação ética. Ainda assim, afirmaram a existência de sinais positivos de desenvolvimento, embora considerados insuficientes para sustentar a coesão social desejada.
Diagnóstico Nacional
Nos círculos de trabalho, os participantes identificaram:
Altos índices de pobreza e desigualdades persistentes;
Fragilidade dos mecanismos de justiça e equidade, afectando a confiança na vida pública;
Fragmentação e fragilidade da sociedade civil, com limitações legais e políticas à participação pública;
Ambiente institucional desfavorável ao exercício de liberdades fundamentais;
Erosão da coesão social, enfraquecendo a capacidade de mobilização coletiva para o bem comum.
Propostas e Recomendações
De forma convergente, os grupos de trabalho apresentaram propostas estruturais, entre as quais:
Reforma Eleitoral e Institucional
Estabelecimento de um tribunal eleitoral independente;
Reconfiguração da CNE com personalidades imparciais;
Reforço da independência do poder judicial e do Parlamento.
Transparência e Gestão Pública
Monitoramento público das despesas do Estado;
Participação da sociedade civil na formulação e fiscalização do Orçamento Geral do Estado;
Criação de mecanismos permanentes de supervisão cidadã.
Sociedade Civil e Direitos Humanos
Criação de uma rede nacional de defensores de direitos humanos;
Fortalecimento das organizações sociais, religiosas, comunitárias e juvenis;
Proteção de grupos vulneráveis e promoção da inclusão social.
Combate à Corrupção
Definição de um paradigma nacional de combate à corrupção e tráfico de influência;
Defesa de práticas éticas no exercício da função pública.
Compromissos para o Futuro
O Congresso acordou na necessidade de:
Criar uma plataforma nacional de coesão social;
Estabelecer um Instituto Público Autónomo para apoiar iniciativas da sociedade civil;
Promover educação cívica, cultura de paz e reconciliação comunitária;
Construir uma força cívica autónoma e estratégica, garantindo que a soberania do Estado “resida verdadeiramente no povo”.
Participação Setorial
Trabalharam no encontro representantes de:
Partidos políticos;
Conferência Episcopal e outras denominações religiosas;
Associações de vida consagrada;
Setores da justiça, saúde, educação, economia, comunicação social;
Sociedade civil organizada;
Defesa e segurança;
Autoridades tradicionais.
Ao final, os participantes afirmaram que a reconciliação nacional permanece um caminho exigente, mas possível, baseado na coragem do diálogo, na verdade sobre o passado e no compromisso de construir um futuro de paz e justiça. O legado do encontro será aprofundado em fases seguintes, que incluirão consultas públicas e consolidação das propostas em políticas e plataformas de ação.
