LUANDA (O SECRETO) – A poucos dias da 3.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, o Grupo Parlamentar da UNITA reúne-se esta terça-feira para definir uma estratégia comum perante um pacote legislativo que promete aquecer o debate político na Assembleia Nacional.
Segundo apurou o Jornal O Secreto, a agenda do plenário dos dias 30 e 31 de Julho vai muito além da aprovação de diplomas técnicos. As propostas em discussão chegam numa altura em que aumenta o escrutínio sobre a actuação do Executivo e sobre o papel da Assembleia Nacional na fiscalização da actividade governativa.
No centro das atenções está o pedido de autorização legislativa para que o Presidente da República aprove o Regime Jurídico da Assinatura Electrónica e da Certificação Digital. Juristas têm defendido que autorizações legislativas exigem um acompanhamento parlamentar rigoroso para assegurar que os limites definidos pela Assembleia sejam respeitados durante a elaboração dos diplomas pelo Executivo.
Também serão apreciadas, na generalidade, a proposta de alteração da Lei Contra a Violência Doméstica, a Lei de Bases da Protecção Social, o Código de Procedimento de Pagamento e de Execução das Dívidas à Segurança Social e a autorização para o Banco Nacional de Angola emitir uma moeda metálica comemorativa dos seus 50 anos.
Por outro lado, a oposição deverá procurar avaliar se as iniciativas respondem efectivamente aos desafios enfrentados pelos cidadãos, enquanto a maioria parlamentar deverá defender os diplomas como parte da agenda de reformas do Executivo.
Analistas políticos consideram que as próximas sessões plenárias serão igualmente um teste à capacidade de diálogo entre as bancadas parlamentares. Num contexto de crescente exigência pública por maior transparência e eficácia das instituições, cada votação tende a assumir um significado político que ultrapassa o seu conteúdo técnico.
A reunião preparatória da UNITA insere-se, assim, numa estratégia de consolidação da intervenção da oposição num dos momentos legislativos mais relevantes do mês. O posicionamento das diferentes forças políticas poderá influenciar o rumo do debate parlamentar e servir de indicador sobre o ambiente político que antecederá os próximos desafios institucionais do país.
