LUANDA (O SECRETO) — Um estudo apresentado por Florindo Chivicute, presidente da Friends of Angola, aponta para um nível preocupante de violações de direitos humanos associadas à actuação de empresas chinesas em Angola, ao mesmo tempo que alerta para o impacto do financiamento, das tecnologias de vigilância e da influência externa sobre as instituições democráticas angolanas.
A investigação sustenta ainda que a China e a Rússia utilizam mecanismos diferentes, mas potencialmente complementares, para ampliar a sua influência: Pequim através de financiamento, infra-estruturas e tecnologia, e Moscovo através de desinformação, manipulação da informação e operações de influência.
A apresentação ocorreu durante um debate dedicado à análise da influência da China e da Rússia sobre a democracia em Angola, tendo colocado no centro da discussão não apenas os interesses económicos das potências estrangeiras, mas também as consequências dessa presença para os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, o espaço cívico e a transparência na gestão dos recursos públicos.
Segundo Florindo Chivicute, a presença económica chinesa em Angola deve ser analisada para além dos grandes projectos de infra-estruturas e dos financiamentos. O investigador defende que é necessário verificar em que condições esses projectos são executados, como os trabalhadores são tratados, quais são as garantias de protecção dos direitos humanos e que mecanismos existem para responsabilizar empresas que eventualmente violem a legislação nacional.
A investigação apresentada coloca, assim, em evidência uma questão que permanece pouco debatida no espaço público angolano: até que ponto os investimentos estrangeiros estão a contribuir para o desenvolvimento sustentável do país e até que ponto podem estar a aprofundar relações económicas assimétricas e a enfraquecer mecanismos nacionais de fiscalização?
Vigilância digital e o impacto sobre jornalistas
Um dos momentos mais marcantes da apresentação esteve relacionado com o uso de tecnologias de vigilância digital.
Chivicute chamou atenção para a existência de ferramentas de spyware altamente sofisticadas, capazes de permitir uma intrusão profunda na vida privada de jornalistas e activistas. O caso de um jornalista alegadamente alvo deste tipo de tecnologia foi utilizado para demonstrar o impacto humano que a vigilância pode produzir quando não existem mecanismos independentes de controlo.
O testemunho citado durante a apresentação descreveu a sensação provocada pela invasão da privacidade como semelhante à de alguém ser “despido em público”.
Para o presidente da Friends of Angola, o problema não está apenas na existência da tecnologia, mas na ausência de garantias suficientes que impeçam a sua utilização abusiva.
A preocupação ganha particular relevância num contexto em que governos e empresas têm acesso crescente a sistemas de reconhecimento, monitorização e recolha de dados.
China e Rússia com estratégias diferentes
Na análise apresentada, China e Rússia não actuam necessariamente através dos mesmos instrumentos.
A China aparece associada sobretudo ao financiamento, construção de infra-estruturas, fornecimento de tecnologia e sistemas de vigilância, enquanto a Rússia é apresentada como mais activa no domínio da informação, propaganda, desinformação e manipulação de narrativas.
Segundo Chivicute, os dois modelos podem, entretanto, complementar-se.
Enquanto a influência económica e tecnológica pode criar dependências estruturais, as operações de informação podem influenciar a percepção dos cidadãos sobre governos, instituições, parceiros internacionais e processos democráticos.
Corredor do Lobito no centro da disputa geopolítica
O Corredor do Lobito foi igualmente apresentado como exemplo da crescente disputa geopolítica em torno de Angola e dos seus recursos estratégicos.
O projecto, que liga Angola à região mineira da República Democrática do Congo e da Zâmbia, possui importância internacional devido ao potencial acesso a minerais considerados estratégicos para a transição energética e para diferentes sectores tecnológicos.
A apresentação chamou atenção para campanhas de informação que procuram descredibilizar determinados parceiros internacionais envolvidos no projecto.
Na leitura apresentada, a disputa em torno do Corredor do Lobito não deve ser observada apenas como uma questão económica. O corredor representa também uma disputa pela influência sobre cadeias de fornecimento, recursos minerais e posicionamento estratégico de Angola no continente africano.
Leis e redução do espaço cívico
Outro ponto levantado durante o debate foi a preocupação com leis relacionadas com segurança nacional, organizações não-governamentais e combate às chamadas notícias falsas.
Chivicute estabeleceu comparações com experiências da Rússia e de Hong Kong, alertando para o risco de instrumentos legais destinados a combater ameaças reais poderem ser utilizados para restringir a liberdade de expressão, limitar manifestações pacíficas ou dificultar a actividade de organizações da sociedade civil.
A questão, segundo a análise, não é simplesmente a aprovação dessas leis, mas a existência de mecanismos independentes de fiscalização capazes de impedir que o poder legislativo ou executivo seja utilizado contra cidadãos, jornalistas ou organizações críticas.
Angola comparada com outros países
O estudo apresentado incluiu uma análise comparativa de Angola com países como Venezuela, Zimbabwe, Zâmbia, Equador e Bolívia, procurando identificar diferentes formas de influência externa e as respostas institucionais encontradas em cada contexto.
A investigação conclui que esses mecanismos não são aplicados de forma uniforme. Pelo contrário, são adaptados à realidade política, económica e institucional de cada país.
A diferença, segundo a análise, está na capacidade de cada sociedade impor limites à influência externa através de instituições independentes, fiscalização parlamentar, imprensa livre e participação activa da sociedade civil.
A fragilidade interna facilita a influência externa
Uma das principais conclusões apresentadas por Florindo Chivicute é que a influência externa ganha maior espaço quando encontra instituições frágeis, reduzida fiscalização, pouca transparência e apatia cívica.
Neste sentido, a responsabilidade não deve ser colocada exclusivamente sobre a China ou a Rússia.
O investigador defende que Angola precisa de fortalecer os seus próprios mecanismos de controlo para impedir que relações económicas e políticas com potências estrangeiras resultem numa perda progressiva da capacidade de responsabilização das instituições nacionais.
Sociedade civil e imprensa no centro da resposta
Entre as soluções defendidas está o reforço da sociedade civil, da comunicação social independente, da fiscalização parlamentar e da transparência na utilização dos recursos públicos.
Chivicute defendeu a necessidade de os cidadãos conhecerem como são financiados os grandes projectos, quanto custam, quais são as condições dos contratos e quais benefícios chegam efectivamente às comunidades.
A imprensa, por sua vez, deve acompanhar os projectos públicos e privados de grande dimensão, investigar eventuais violações e exigir respostas das autoridades e das empresas.
Para o investigador, cada dólar de recurso público deve estar sujeito a escrutínio e prestação de contas.
Direitos humanos devem acompanhar o investimento
A apresentação colocou igualmente em discussão a necessidade de Angola não avaliar os investimentos estrangeiros apenas pelo volume financeiro ou pelo número de infra-estruturas construídas.
Questões relacionadas com condições de trabalho, protecção ambiental, direitos das comunidades, transparência contratual e responsabilidade empresarial devem, segundo a análise, fazer parte da avaliação dos grandes investimentos estrangeiros.
O estudo da Friends of Angola procura, desta forma, deslocar o debate para uma dimensão frequentemente menos discutida: o custo humano e institucional dos modelos de desenvolvimento financiados por actores externos.
“A trajectória autoritária não é inevitável”
Na conclusão, Florindo Chivicute sustentou que a influência da China e da Rússia não significa necessariamente que Angola esteja condenada a uma trajectória autoritária.
Para o presidente da Friends of Angola, instituições fortes, imprensa livre, sociedade civil activa e cidadãos exigentes podem limitar a capacidade de actores externos influenciarem negativamente o ambiente democrático.
A principal resposta, segundo a exposição, passa pela resiliência interna, pela transparência e pela cidadania activa.
O debate deixou uma questão central: enquanto Angola procura financiamento, tecnologia e investimento estrangeiro para acelerar o desenvolvimento, quem fiscaliza o impacto desses acordos sobre os direitos humanos, as instituições democráticas e a soberania das decisões nacionais?
É precisamente nesse espaço de fiscalização que, segundo a investigação apresentada, a sociedade civil e a comunicação social devem assumir um papel mais activo.
