LUANDA (O SECRETO) – O general na reforma e pré-candidato à liderança do MPLA, Higino Lopes Carneiro, comparece hoje, 12 de Agosto, no Tribunal Supremo, em Luanda, para uma audiência de instrução relacionada com o processo-crime n.º 46/19, no qual é indiciado pelo Ministério Público por alegados crimes de peculato e branqueamento de capitais.
O processo corre na Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo e está relacionado com o período em que Higino Carneiro exerceu as funções de governador da então província do Cuando Cubango. A investigação incide sobre a alegada utilização indevida de fundos públicos destinados ao desenvolvimento económico e social da província.
Informações divulgadas pela Procuradoria-Geral da República, em que o Jornal O Secreto teve acesso, parte dos recursos financeiros sob gestão do então governador teria sido desviada das finalidades inicialmente previstas. O Ministério Público suspeita que os fundos, que deveriam financiar projectos sociais e melhorar as condições de vida da população, terão sido aplicados na construção e exploração de empreendimentos turísticos e hoteleiros alegadamente ligados aos interesses privados do dirigente.
A acusação sustenta que essa utilização terá prejudicado os programas sociais para os quais o dinheiro público estava destinado. Entre as questões que deverão ser analisadas estão o percurso dos fundos, os mecanismos usados para autorizar as despesas, a eventual participação de outras pessoas e a relação entre os investimentos realizados e Higino Carneiro.
A audiência desta quarta-feira constitui uma etapa processual e não representa, por si só, uma condenação. Nesta fase, o tribunal deverá apreciar os elementos apresentados pelo Ministério Público, ouvir a posição da defesa e avaliar se existem indícios suficientes para o processo avançar para julgamento. Higino Carneiro mantém o direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de uma eventual decisão condenatória.
O caso ganha particular relevância política porque o antigo governador apresentou, em Abril de 2026, a sua pré-candidatura à presidência do MPLA. Higino Carneiro pretende disputar a liderança do partido com o actual presidente, João Lourenço, e outros militantes que anunciaram intenções semelhantes.
Em Junho, o Ministério Público notificou formalmente o general sobre a acusação. A diligência ocorreu no âmbito do processo n.º 46/19, depois de vários anos de investigação sobre a gestão dos fundos públicos no Cuando Cubango. A antiguidade do processo deverá também levantar questões sobre a duração da investigação e o momento escolhido para o seu avanço, precisamente durante a disputa interna pela liderança do partido governante.
Higino Carneiro já declarou anteriormente que vê motivações políticas nas diligências judiciais contra si, associando-as à sua candidatura à presidência do MPLA. Essa posição foi manifestada depois de ter sido igualmente ouvido, em Maio, no Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal, no âmbito de outro processo, o n.º 48/20.
Nesse segundo caso, as autoridades investigam suspeitas de peculato e burla agravada relacionadas com a alegada utilização irregular de fundos destinados à aquisição de viaturas durante o período em que Higino Carneiro governou a província de Luanda. Os dois processos são distintos e dizem respeito a diferentes períodos da sua passagem por cargos públicos.
Até ao momento, as informações tornadas públicas não apresentam uma discriminação completa dos valores alegadamente desviados, dos empreendimentos beneficiados, dos contratos celebrados ou das entidades responsáveis pela execução dos projectos. A identificação desses elementos será determinante para esclarecer a dimensão do possível prejuízo causado ao Estado e estabelecer eventuais responsabilidades individuais.
Também permanece por esclarecer quantos projectos sociais deixaram de ser executados, quais comunidades foram afectadas e de que forma os investimentos turísticos investigados foram financiados, construídos e posteriormente administrados. Estas questões são essenciais para distinguir falhas administrativas, má gestão e eventuais actos praticados com intenção de apropriação de recursos públicos.
A comparência de Higino Carneiro no Tribunal Supremo deverá, por isso, concentrar as atenções sobre a consistência das provas reunidas pelo Ministério Público e sobre os argumentos da defesa. Caberá ao tribunal decidir se o processo reúne fundamentos para seguir para julgamento ou se deverá ter outro desfecho processual.
Para além da dimensão judicial, o caso poderá influenciar o ambiente político dentro do MPLA. A coincidência entre o avanço dos processos e a corrida à liderança partidária deverá alimentar o debate sobre a independência da justiça, o combate à corrupção e a utilização política das instituições.
O desafio das autoridades judiciais será garantir transparência, respeito pelo contraditório e igualdade perante a lei. Para a opinião pública, importa que sejam divulgados, dentro dos limites legais, os valores envolvidos, os projectos afectados, os beneficiários dos investimentos e as decisões tomadas pelos responsáveis pela gestão dos fundos.
O jornal O Secreto continuará a acompanhar o processo, procurando apurar o destino dos recursos públicos, a estrutura de propriedade dos empreendimentos turísticos e hoteleiros sob investigação e as consequências da alegada retirada de verbas destinadas às necessidades sociais da população do Cuando Cubango.
