LUANDA (O SECRETO) – A deslocação da Comissão Técnica para Identificação da Matéria de Crime de Contrabando de Produtos Petrolíferos à província do Cunene, no último fim-de-semana, voltou a colocar em evidência os esforços das autoridades no combate ao desvio e contrabando de combustíveis, um fenómeno que continua a desafiar o controlo do Estado nas zonas fronteiriças.
Durante a jornada de trabalho, orientada pelo Venerando Juiz Conselheiro Daniel Modesto Geraldes, foram entregues bens apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado, no quadro dos processos extraordinários de perda. O acto, realizado nas instalações da Polícia Fiscal e Aduaneira, contou com a presença de representantes dos Órgãos de Defesa e Segurança.
No total, foram consignados três camiões, 29 viaturas ligeiras e 18 motorizadas, meios destinados a reforçar a capacidade operativa das instituições envolvidas na fiscalização e no patrulhamento. Apesar disso, especialistas alertam que a simples disponibilização de equipamentos não resolve, por si só, as fragilidades estruturais que têm permitido a persistência do contrabando de produtos petrolíferos no país.
Entre os principais desafios apontados figuram a extensão e porosidade das fronteiras, limitações logísticas e humanas, bem como a necessidade de maior coordenação interinstitucional e de mecanismos eficazes de responsabilização dos envolvidos nas redes ilícitas. Em várias localidades fronteiriças, o contrabando continua a ser visto como fonte de sobrevivência económica, o que exige respostas que vão além da componente repressiva.
Criada em Fevereiro de 2025, a Comissão Técnica para a Identificação da Matéria de Crime de Produtos Petrolíferos integra representantes da Procuradoria-Geral da República, Tribunal Supremo, Conselho Superior da Magistratura Judicial, Serviço de Investigação Criminal, Direcção de Investigação e Ilícitos Penais, Polícia Fiscal e Aduaneira e Polícia de Guarda Fronteiras.
Analistas defendem que, para resultados mais consistentes, o combate ao contrabando deve ser acompanhado por políticas públicas que promovam alternativas económicas nas comunidades afectadas, reforço da transparência na gestão dos bens apreendidos e maior investimento em inteligência operacional, sob pena de os ganhos registados no terreno serem apenas pontuais.
