LUANDA (O SECRETO) — Uma nova convenção continental destinada a combater a violência contra mulheres e raparigas está a entrar no debate africano marcada por uma contradição: enquanto a União Africana procura reforçar os mecanismos de protecção das mulheres, organizações da sociedade civil questionam a rapidez com que o instrumento foi adoptado, a falta de preparação e a influência do financiamento externo no processo.
A Convenção da União Africana sobre o Fim da Violência contra as Mulheres e Raparigas, adoptada a 25 de Fevereiro de 2025, surge num continente onde a violência baseada no género continua associada a problemas estruturais como pobreza, desigualdade, casamentos prematuros, violência doméstica, exploração sexual, práticas tradicionais prejudiciais, impunidade e dificuldades de acesso à justiça.
Uma análise do Mosaiko — Instituto para a Cidadania revela que organizações do sector consideram que a adopção do instrumento foi precipitada. As críticas apontam para a ausência de um período suficientemente amplo de preparação e discussão, capaz de permitir uma interpretação mais rica dos conceitos e uma adaptação efectiva às diferentes realidades africanas.
O Secreto apura que a preocupação não está apenas no conteúdo da convenção, mas também no risco de se repetir um padrão conhecido no continente: Estados que assinam e ratificam instrumentos internacionais, mas não conseguem transformá-los em políticas públicas, orçamento, instituições funcionais e protecção efectiva para as vítimas.
O problema que continua nas ruas
Em muitas sociedades africanas, a violência contra mulheres ocorre dentro e fora do ambiente familiar. Casos de violência doméstica, abuso sexual, exploração económica, casamento infantil e práticas tradicionais prejudiciais continuam a desafiar os sistemas nacionais de protecção.
Em determinados contextos, a vítima enfrenta ainda obstáculos para denunciar. O medo de represálias, a dependência económica, a pressão familiar e comunitária, a falta de estruturas de acolhimento e a distância dos serviços de justiça podem transformar uma denúncia num processo longo e difícil.
O Mosaiko sublinha que uma convenção, por si só, não resolve estas questões. A existência de leis e compromissos internacionais precisa ser acompanhada de recursos financeiros, instituições preparadas e mecanismos acessíveis de protecção e responsabilização.
Por outra, existe uma questão ainda mais profunda: a capacidade dos Estados de fazer cumprir aquilo que já aprovaram.
Protocolo de Maputo continua sem força suficiente
África já possui, desde 2003, o Protocolo de Maputo, considerado um dos principais instrumentos jurídicos continentais de defesa dos direitos das mulheres.
No entanto, mais de duas décadas depois, a implementação continua a enfrentar dificuldades. O financiamento depende em grande medida dos Orçamentos Gerais dos Estados-membros, que nem sempre atribuem recursos suficientes para transformar compromissos jurídicos em programas concretos.
A pergunta levantada pelas organizações é directa: se o continente ainda não conseguiu explorar plenamente um instrumento próprio e anterior, por que razão avançar com uma nova convenção baseada, em parte, numa experiência jurídica europeia?
Dinheiro externo entra na equação
É neste ponto que o financiamento internacional passa a ocupar lugar central na investigação.
A nova convenção é apoiada pela União Europeia e pelas Nações Unidas e integra o programa regional SIARP 2.0, que dispõe de cerca de 21,4 milhões de dólares norte-americanos.
O financiamento, por si só, não constitui prova de qualquer irregularidade. No entanto, segundo as organizações críticas citadas pelo Mosaiko, a dimensão dos recursos levanta questões sobre o ritmo de adopção e sobre a influência das agendas dos financiadores na definição das prioridades africanas.
A questão que se coloca, afirma o Mosaiko, não é rejeitar a cooperação internacional, mas garantir que o dinheiro não substitua o debate político, técnico e social que deveria anteceder compromissos de longo prazo.
O risco da ratificação simbólica
O continente conhece numerosos exemplos de compromissos internacionais que encontram dificuldades quando chegam à fase de execução.
A assinatura pode ser rápida. A ratificação pode ser anunciada. No entanto, a construção de abrigos para vítimas, a formação de agentes policiais e judiciais, a assistência jurídica, o apoio psicológico, a investigação dos crimes e a responsabilização dos autores exigem recursos permanentes.
É precisamente neste ponto que as organizações alertam para o risco de a Convenção da União Africana sobre o Fim da Violência contra as Mulheres e Raparigas se transformar numa ratificação simbólica, sem capacidade suficiente para alterar a realidade.
Quénia lança alerta
No Quénia, organizações directa e indirectamente ligadas ao combate à violência contra mulheres e raparigas elaboraram um memorando com críticas ao instrumento e lançaram uma campanha dirigida aos Estados-membros.
A mensagem é resumida em quatro palavras: PARAR, OUVIR, REFORÇAR e RATIFICAR.
A proposta é que os governos suspendam a pressa, ouçam as organizações e comunidades afectadas, reforcem o conteúdo da convenção e só depois avancem para a ratificação.
Angola entre os primeiros
Angola está entre os oito países africanos que já ratificaram a convenção, enquanto outros 47 Estados-membros ainda não concluíram o processo, segundo os dados apresentados na análise do Mosaiko.
A decisão coloca Luanda entre os primeiros governos africanos a assumir formalmente o novo compromisso.
No entanto, o verdadeiro teste começa depois da ratificação. Será necessário perceber que recursos serão mobilizados, que instituições serão responsabilizadas, que mecanismos de protecção serão reforçados e de que forma as mulheres e raparigas vítimas de violência poderão sentir os efeitos concretos do compromisso assumido pelo Estado.
O Secreto avança que o debate sobre a convenção expõe uma questão maior sobre a governação africana: a capacidade dos Estados de transformar compromissos internacionais em direitos efectivamente exercidos pelos cidadãos.
Enquanto as organizações pedem tempo para discutir, corrigir e contextualizar o instrumento, oito países já deram o passo da ratificação.
A pergunta que permanece é simples, mas politicamente incómoda: África está a construir um instrumento próprio para responder aos seus problemas ou apenas a ratificar mais um compromisso internacional antes de garantir os meios para o executar?
