“Norberto Sodré João alerta para interferências externas, corrupção e influência dos poderes políticos e exige juízes firmes na defesa da independência dos tribunais”
A Justiça angolana está perante um dos seus mais delicados desafios institucionais: recuperar a confiança dos cidadãos num contexto em que o próprio Presidente do CSMJ reconhece uma “crise da confiança no sistema de Justiça” e aponta pressões externas, corrupção, exposição mediática, agressões nas redes sociais e reinterpretação das leis pelos poderes políticos como factores que exigem uma resposta firme da magistratura, no Lubango, Norberto Sodré João deixou um aviso directo aos juízes: quando houver pressão sobre a actividade jurisdicional, devem resistir “com firmeza e serenidade”.
Se a independência judicial é uma garantia dos cidadãos e não um privilégio dos magistrados, como sustentar a confiança pública quando o próprio órgão máximo da magistratura judicial reconhece a existência de pressões, corrupção e interferências no exercício da Justiça?
A posição foi assumida esta sexta-feira, durante a abertura do II Congresso Nacional de Magistrados Judiciais (CONMAJ), promovido pela Associação dos Juízes de Angola (AJA), no Lubango, evento que reúne magistrados de várias províncias e convidados da lusofonia, incluindo representantes da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP).
Perante os presentes, Norberto Sodré João defendeu que a realidade do sistema judicial deve ser discutida de forma pública e franca, sobretudo num momento em que a independência dos tribunais e a conduta dos juízes estão sob crescente escrutínio. Para o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a perda de confiança na Justiça não pode ser ignorada e exige uma reflexão profunda de todos os intervenientes do sector.
O responsável rejeitou uma visão limitada da ética judicial como simples cumprimento de normas ou proibições, sustentando que ela deve constituir uma verdadeira forma de estar do juiz, observada diariamente no exercício das suas funções. “A ética judicial não é um conceito oco ou descarnado, pois constitui uma forma de estar do Juiz”, afirmou.
Na mesma linha, defendeu que a integridade dos magistrados deve ser visível na sua conduta. “Não basta ser íntegro, é preciso parecer íntegro”, declarou, apelando a uma postura activa contra comportamentos susceptíveis de comprometer a credibilidade dos juízes e da própria instituição.
A independência dos tribunais esteve igualmente no centro da intervenção. Norberto Sodré João advertiu que esta não representa um privilégio dos magistrados ou regalia estatutária, mas uma garantia dos cidadãos e dos seus direitos fundamentais. “Quando pressões externas procuram condicionar a actividade jurisdicional, cumpre aos juízes resistir com firmeza e serenidade”, sublinhou.
O Presidente do CSMJ ressaltou ainda que a resistência a interferências externas não deve ser confundida com corporativismo, tratando-se de uma responsabilidade institucional destinada a proteger os direitos fundamentais, assegurar a segurança jurídica e preservar a confiança dos cidadãos.
Segundo o magistrado, os desafios não vêm apenas do exterior. A magistratura enfrenta também exigências internas relacionadas com a integridade pessoal, preparação técnica permanente, prudência nas decisões, coragem institucional e respeito pela Constituição e pela lei.
Norberto Sodré João apontou também a exposição mediática dos magistrados, as agressões à independência judicial nas redes sociais, a reinterpretação das leis pelos poderes políticos e o impacto da inteligência artificial como factores que alteram o ambiente em que os juízes exercem as suas funções.
Neste contexto, defendeu uma postura de tolerância zero perante actos de corrupção e comportamentos indignos da administração da Justiça, numa intervenção que coloca a conduta dos próprios magistrados no centro da recuperação da confiança pública.
O responsável apelou aos poderes Executivo e Legislativo, à AJA, à comunicação social, aos advogados e à sociedade civil para que, dentro das suas competências, contribuam para a salvaguarda do direito fundamental de acesso à Justiça.
Ao reconhecer a crise de confiança e colocar a independência, a ética e a integridade no centro do debate, a intervenção abre espaço para uma questão essencial: como recuperar a credibilidade dos cidadãos numa Justiça exposta a pressões, escrutínio público, corrupção e interferências?
O II CONMAJ surge, assim, como espaço de reflexão sobre os desafios da magistratura judicial angolana, com Norberto Sodré João a reiterar que a resposta passa não apenas pelo fortalecimento institucional, mas pela responsabilidade individual dos magistrados e pela defesa firme da Constituição e da lei.
